Paraopeba prorroga projetos de saneamento e mantém R$ 1,47 bilhão em reparação
Engenharia poderá ser apresentada até 31 de janeiro e demais iniciativas até 31 de março de 2027; BDMG recebeu 365 propostas que somam R$ 439,4 milhões.
O Governo de Minas e as instituições de Justiça prorrogaram os prazos para que 26 municípios e concessionárias autorizadas apresentem projetos ao Programa de Universalização do Saneamento Básico da Bacia do Paraopeba, financiado com recursos do Acordo de Reparação de Brumadinho.
Engenharia terá prazo até janeiro
Projetos de engenharia poderão ser submetidos até 31 de janeiro de 2027. As demais iniciativas elegíveis terão prazo até 31 de março. A mudança substitui o corte anterior de 31 de outubro e busca ampliar o tempo para estruturar propostas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana; em Brumadinho, também podem ser incluídos resíduos sólidos.
Banco recebeu 365 propostas
O programa dispõe de cerca de R$ 1,47 bilhão para os 26 municípios. Até a divulgação, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais havia recebido 365 projetos que somavam R$ 439,4 milhões, dos quais R$ 315,8 milhões correspondiam a obras.
Proposta não significa obra contratada
Esses valores medem propostas encaminhadas, não contratos assinados nem execução física. O BDMG atua como agente financeiro, analisa os projetos de engenharia, acompanha obras e presta apoio técnico. A elaboração, a licitação e a execução permanecem sob responsabilidade dos municípios, conforme as regras do edital.
Edital cria regime de transição
A rerratificação também cria regime de transição. Propostas protocoladas até 30 de outubro seguem as regras então vigentes. Para as apresentadas a partir de 31 de outubro, aplicam-se as condições atualizadas, inclusive critérios de redistribuição de recursos não utilizados.
Recursos convertem reparação em infraestrutura
O programa cobre municípios atingidos pelos efeitos do rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão. Sua aderência à infraestrutura decorre da conversão de recursos de reparação em sistemas de água, esgoto, drenagem e resíduos, e não apenas da origem judicial do acordo.
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Prorrogação preserva propostas, mas pressiona execução
A prorrogação reduz o risco de exclusão imediata de propostas ainda incompletas, mas também desloca o cronograma de preparação. O prazo final de execução e desembolso previsto no programa continua relevante para evitar que recursos sejam redistribuídos antes da entrega das obras.
Contratação e entrega serão os próximos marcos
Os próximos marcos são a publicação consolidada do edital rerratificado, a análise técnica do BDMG, as licitações municipais e a contratação das obras. O acompanhamento deverá distinguir projeto recebido, projeto aprovado, contrato assinado, obra iniciada e sistema efetivamente entregue.