Fust destina R$ 43,55 milhões para conectar 2.018 CRAS
Resultado provisório prevê internet terrestre de ao menos 300 Mbps, rede Wi-Fi e 24 meses de serviço sem cobrança às unidades; propostas ainda podem receber recursos.
O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) selecionou provisoriamente 2.018 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para receber conectividade em 26 estados e no Distrito Federal. A soma das propostas vencedoras é de R$ 43.554.459,11, conforme conferência do LAWINFRA nas linhas da ata publicada em 22 de outubro.
Benefício ocorre por redução da contribuição ao Fust
O valor não corresponde a uma transferência antecipada de dinheiro às operadoras. O Edital 429/2026 prevê que as prestadoras executem os projetos com recursos próprios e obtenham redução da contribuição devida ao Fust em montante equivalente ao aprovado. Se as obrigações não forem cumpridas, a empresa perde o direito ao benefício e pode ter de recolher o tributo abatido, além de sofrer sanções.
Claro e Telefônica concentram o resultado provisório
A distribuição provisória reúne 1.065 unidades atribuídas à Claro S.A., 784 à Claro NXT Telecomunicações, 166 à Telefônica Brasil, duas à Ampernet e uma à Itanet Conecta. A ata também registra participantes inabilitados ou desclassificados, inclusive por falta de saldo de contribuição ao Fust e por não se enquadrarem como contribuintes do fundo.
Unidades terão 300 Mbps e Wi-Fi por 24 meses
Cada unidade deverá receber conexão terrestre com velocidade mínima de 300 megabits por segundo de download, rede interna Wi-Fi, equipamentos, instalação, manutenção e suporte técnico. O serviço deverá ser prestado por pelo menos 24 meses sem cobrança ao CRAS, e os equipamentos instalados permanecerão no estabelecimento ao fim do período.
Metade deve estar conectada até abril de 2027
O cronograma estabelece atendimento de 50% das unidades de cada prestadora até 30 de abril de 2027 e de 100% até 31 de outubro de 2027. O edital exige comprovação da instalação e prevê acompanhamento pelo Conselho Gestor do Fust e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Recursos ainda podem alterar a distribuição
O resultado ainda não é definitivo. Empresas podem apresentar recursos durante dez dias contados da publicação da ata, no processo SEI 53115.018030/2026-99. Depois da análise, o Conselho Gestor precisará homologar o resultado definitivo e as prestadoras deverão aderir formalmente às obrigações antes de usufruir o benefício fiscal.
Continuidade após 24 meses é ponto de atenção
A conectividade pode reduzir falhas de acesso a sistemas públicos usados por equipes de assistência social e por cidadãos que procuram benefícios e atualização cadastral. O alcance prático, porém, dependerá da instalação efetiva, da qualidade da rede interna, do suporte durante os 24 meses e de uma solução para a continuidade do serviço depois do período financiado.
Homologação e termos de adesão são os próximos marcos
Os próximos marcos verificáveis são o encerramento dos recursos, a publicação do resultado definitivo, a assinatura dos termos de adesão e a primeira medição de unidades conectadas. A diferença entre o orçamento de referência de R$ 58 milhões e o resultado de R$ 43,55 milhões só representará uso eficiente do fundo se o escopo e o desempenho contratados forem integralmente entregues.