EPE abre metodologia do preço-teto dos leilões de baterias, mas preserva valores
Nota técnica detalha custos, financiamento, degradação e reposição considerados no CMR. O número final será recomendado ao MME e não corresponde ao preço contratado.
A Empresa de Pesquisa Energética publicou em 19 de outubro a metodologia que utilizará para calcular o Custo Marginal de Referência dos dois Leilões de Reserva de Capacidade de Armazenamento de 2026. O CMR funciona como preço-teto dos certames de baterias previstos para 2 e 4 de dezembro.
Transparência não alcança o número final
A nota técnica abre a arquitetura econômica do cálculo, mas não divulga os valores numéricos finais, as ponderações internas, as combinações de premissas, as análises de sensibilidade nem as memórias de cálculo. Segundo a EPE, antecipar esses dados poderia permitir a inferência do preço-teto e influenciar a formulação dos lances.
A ausência do número final é uma delimitação importante. O documento não fixa preço contratado, remuneração garantida ou custo definitivo para consumidores. A EPE ainda aplicará a metodologia e recomendará o CMR ao Ministério de Minas e Energia, a quem cabe aprová-lo para que a ANEEL o incorpore aos editais.
Receita necessária, não retorno garantido
O modelo estima a receita anual necessária para tornar viável um empreendimento de armazenamento que cumpra o produto desenhado pelo poder concedente. A referência parte da maior estimativa de custo entre os projetos considerados necessários e suficientes para atender à demanda de potência definida pelo MME, sem transportar automaticamente premissas de leilões de energia ou de outras tecnologias.
Investimento, degradação e reposição entram na conta
No investimento, a metodologia considera baterias, conversores, transformadores, equipamentos elétricos, integração, construção civil, conexão e demais componentes do sistema. As informações podem vir de projetos cadastrados, fabricantes, integradores, agentes financeiros, bases públicas e referências internacionais, submetidas a comparação e validação.
Degradação, reposição e augmentation entram separadamente. As baterias perdem capacidade ao longo do uso, e o projeto pode precisar substituir módulos ou adicionar equipamentos para preservar a potência e a duração contratadas. Ignorar esse ciclo reduziria artificialmente o custo de uma obrigação que se estende por anos.
A conta também abrange operação e manutenção, uso das redes de transmissão ou distribuição, seguros, tributos, encargos e estrutura de capital. Para o financiamento, a EPE examina participação de dívida e capital próprio, taxas de juros, amortização, carência e condições compatíveis com o cronograma de implantação.
Dois certames, com e sem nacionalização
O leilão de 2 de dezembro será destinado a sistemas que cumpram requisitos mínimos de nacionalização. O certame de 4 de dezembro aceitará equipamentos sem essa exigência. Em ambos, o início de suprimento está previsto para 1º de agosto de 2028. A metodologia permite tratar diferenças de custo e de financiamento sem converter política industrial em resultado antecipado.
Preço-teto será testado pela competição
O CMR é um limite de abertura para uma disputa descendente. Se houver competição suficiente, o preço de equilíbrio pode ficar abaixo do teto. Se o limite for inadequado, a oferta pode ser insuficiente; se for excessivo e a competição não reduzir os lances, consumidores podem assumir custo maior. É por isso que a nota combina transparência metodológica com reserva temporária dos números sensíveis.
O que falta até dezembro
A publicação é um novo marco em relação às regras de custeio, aos limites de conexão e às orientações de cadastramento já cobertos pelo LAWINFRA. Os próximos pontos verificáveis são a recomendação do valor pela EPE, a aprovação pelo MME, a publicação dos editais pela ANEEL, a habilitação dos projetos e os resultados de dezembro. Nenhuma dessas etapas deve ser tratada como concluída pela divulgação da metodologia.