DNOCS abre edital de R$ 6,08 milhões para ligar PISF ao Açude Quixabinha

Pregão recebe propostas até 7 de dezembro; obra em Mauriti, no Ceará, ainda depende da seleção, contratação e ordem de serviço.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, publicou em 16 de novembro o edital para interligar o canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco ao Açude Quixabinha, no distrito de Palestina do Cariri, em Mauriti, no Ceará. O pregão eletrônico tem valor estimado de R$ 6,08 milhões e recebe propostas até as 11h de 7 de dezembro.
Documentos técnicos integram o pregão
O objeto foi registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas como serviço comum de engenharia. O pacote documental reúne edital, termo de referência, projeto, mapa de riscos, licença ambiental e minuta contratual. Esses documentos delimitam o escopo da disputa, mas a execução dependerá do julgamento, da habilitação, da contratação e da emissão da ordem de serviço.
Ligação atende Mauriti e área irrigada
A ligação procura levar água do eixo do São Francisco até o reservatório de Quixabinha. Em apresentação oficial sobre a recuperação e a modernização da barragem, o DNOCS informa que o açude tem como finalidades principais o abastecimento de Mauriti e o atendimento do perímetro irrigado local, com população beneficiada de 45,5 mil pessoas. O número descreve o sistema atendido pelo reservatório e não comprova efeito imediato da nova interligação.
Edital ainda não é obra contratada
A publicação do edital não equivale à seleção de uma empresa nem ao início das obras. O valor também é uma estimativa da administração: o preço contratado dependerá das propostas, dos critérios de aceitabilidade e da conclusão regular do certame.
Conexão é distinta da PPP do sistema principal
A intervenção precisa ser distinguida da parceria público-privada de R$ 13,65 bilhões aberta para operação e manutenção do sistema principal do PISF. O pregão de Mauriti trata de uma conexão física específica entre o canal e o açude, enquanto a PPP federal tem prazo de 30 anos e objeto operacional mais amplo.
Para a região, a obra pode ampliar a flexibilidade do abastecimento e da irrigação, mas o benefício dependerá também da operação do canal, da disponibilidade de água, da manutenção dos equipamentos e das regras de alocação entre usos. A infraestrutura isolada não garante oferta contínua.
O que acompanhar
Os próximos marcos são a entrega das propostas, o julgamento e a habilitação, a homologação, a assinatura do contrato e a ordem de serviço. O cronograma físico e a data de entrada em operação só poderão ser tratados como firmes quando esses atos forem publicados e acompanhados da execução efetiva.
