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DNOCS abre edital de R$ 6,08 milhões para ligar PISF ao Açude Quixabinha

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Ilustração editorial de canal, tubulação e reservatório fictícios em obra no semiárido
Canal, tubulação, reservatório e canteiro fictícios criados com inteligência artificial; a imagem não retrata o Açude Quixabinha nem uma obra específica do PISF. Crédito: LAWINFRA/IA.

Pregão recebe propostas até 7 de dezembro; obra em Mauriti, no Ceará, ainda depende da seleção, contratação e ordem de serviço.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, publicou em 16 de novembro o edital para interligar o canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco ao Açude Quixabinha, no distrito de Palestina do Cariri, em Mauriti, no Ceará. O pregão eletrônico tem valor estimado de R$ 6,08 milhões e recebe propostas até as 11h de 7 de dezembro.

Documentos técnicos integram o pregão

O objeto foi registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas como serviço comum de engenharia. O pacote documental reúne edital, termo de referência, projeto, mapa de riscos, licença ambiental e minuta contratual. Esses documentos delimitam o escopo da disputa, mas a execução dependerá do julgamento, da habilitação, da contratação e da emissão da ordem de serviço.

Ligação atende Mauriti e área irrigada

A ligação procura levar água do eixo do São Francisco até o reservatório de Quixabinha. Em apresentação oficial sobre a recuperação e a modernização da barragem, o DNOCS informa que o açude tem como finalidades principais o abastecimento de Mauriti e o atendimento do perímetro irrigado local, com população beneficiada de 45,5 mil pessoas. O número descreve o sistema atendido pelo reservatório e não comprova efeito imediato da nova interligação.

Edital ainda não é obra contratada

A publicação do edital não equivale à seleção de uma empresa nem ao início das obras. O valor também é uma estimativa da administração: o preço contratado dependerá das propostas, dos critérios de aceitabilidade e da conclusão regular do certame.

Conexão é distinta da PPP do sistema principal

A intervenção precisa ser distinguida da parceria público-privada de R$ 13,65 bilhões aberta para operação e manutenção do sistema principal do PISF. O pregão de Mauriti trata de uma conexão física específica entre o canal e o açude, enquanto a PPP federal tem prazo de 30 anos e objeto operacional mais amplo.

Para a região, a obra pode ampliar a flexibilidade do abastecimento e da irrigação, mas o benefício dependerá também da operação do canal, da disponibilidade de água, da manutenção dos equipamentos e das regras de alocação entre usos. A infraestrutura isolada não garante oferta contínua.

O que acompanhar

Os próximos marcos são a entrega das propostas, o julgamento e a habilitação, a homologação, a assinatura do contrato e a ordem de serviço. O cronograma físico e a data de entrada em operação só poderão ser tratados como firmes quando esses atos forem publicados e acompanhados da execução efetiva.