Edital abre PPP de R$ 13,65 bilhões para operar PISF por 30 anos
Concorrência para operação, manutenção e investimentos no sistema do São Francisco recebe propostas até 5 de março de 2027; União pagará a contraprestação.
O Governo Federal abriu nesta quinta-feira, 12 de novembro, a concorrência para a parceria público-privada que deverá apoiar a operação e a manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O registro do Portal Nacional de Contratações Públicas informa valor estimado de R$ 13,652 bilhões para o contrato de 30 anos e prazo de propostas até as 12h de 5 de março de 2027.
Concorrência recebe propostas até março
A licitação foi publicada como concorrência presencial e adota o número de controle PNCP 03353358000196-1-000002/2027. O objeto abrange atividades operacionais e de apoio à adução de água bruta pelo sistema que atende Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A publicação do edital inicia a disputa; não significa escolha de concessionária, assinatura do contrato ou transferência imediata da operação.
União pagará contraprestação mensal
A modelagem examinada pelo Tribunal de Contas da União prevê que a União remunere a futura concessionária por contraprestações mensais. O critério de julgamento é o maior desconto aplicado às parcelas que remuneram os investimentos obrigatórios e os custos fixos de operação e manutenção. O edital parte de contraprestação pecuniária máxima de R$ 29,06 milhões por mês, em valores da modelagem.
Energia e tarifa de água têm fluxos próprios
Os custos variáveis de energia elétrica e os encargos associados ao bombeamento são tratados como ressarcimentos. Segundo o TCU, a estrutura também prevê conta-reserva equivalente a seis contraprestações mensais como garantia pública. Os estados beneficiários continuam pagando à União pelo serviço de adução de água bruta, com valores regulados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Valor contratual não equivale a investimento inicial
O valor de R$ 13,652 bilhões corresponde à soma estimada das contraprestações ao longo de três décadas, na data-base de dezembro de 2024. Não é o mesmo que investimento inicial. O Hub de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social informa cerca de R$ 580 milhões de investimento estimado no projeto de concessão, enquanto a operação inclui ativos já construídos e investimentos obrigatórios futuros.
TCU exigiu ajustes antes do edital
Ao liberar o processo em julho, o TCU não apontou irregularidade que impedisse a licitação, mas determinou ajustes. Entre os riscos registrados estavam a possibilidade de pagamento por serviços associados a obras ainda não concluídas e fragilidades na mensuração de desempenho. O edital e o contrato precisam traduzir essas correções em critérios de disponibilidade, penalidades e fiscalização verificáveis.
PPP não substitui obras dos ramais
A PPP alcança a operação do sistema principal do São Francisco, e não substitui os cronogramas próprios de ramais em construção. O Ramal do Apodi, por exemplo, foi informado separadamente com 95% de execução e entrega prevista para fevereiro de 2027. A entrada desses ativos na operação deverá observar os marcos e mecanismos contratuais aplicáveis.
Disputa e contrato são os próximos marcos
Os próximos pontos de controle são eventuais esclarecimentos e retificações do edital, a entrega das propostas em março, o julgamento pelo desconto, a habilitação do vencedor e a assinatura do contrato. Até esses marcos, o valor, o cronograma e as obrigações permanecem sujeitos ao procedimento licitatório e às condições dos documentos oficiais.