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Decreto cria sistema de satélites estratégicos e atribui papel à Telebras

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Satélite de comunicações fictício em órbita sobre a curvatura da Terra
Ilustração editorial criada com inteligência artificial. Crédito de imagem LAWINFRA/IA.

Norma incorpora o satélite geoestacionário em operação e estabelece governança para novos projetos, infraestrutura em solo e transferência de tecnologia.

O governo federal instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas pelo Decreto nº 13.167, publicado nesta terça-feira, 17. O sistema reúne satélites governamentais de comunicações aprovados por um comitê diretor. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, conhecido como SGDC-1 e em operação desde 2017, já integra a estrutura.

O papel da Telebras

A Telebras poderá contratar o fornecimento de bens, serviços e obras ligados à fabricação, integração e lançamento de satélites, à implantação de instalações em terra e ao transporte dos sinais. As contratações ficam sujeitas às diretrizes aprovadas pelo comitê e às regras aplicáveis à estatal.

O Ministério das Comunicações preside o comitê diretor. Um grupo executivo prestará apoio técnico, reunindo órgãos como a Agência Espacial Brasileira, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a Agência Nacional de Telecomunicações e a própria Telebras. Projetos e contratações específicas dependerão dos instrumentos de planejamento e das decisões previstas na norma.

Transferência de tecnologia

O decreto também exige um plano de absorção e transferência de tecnologia. Direitos de propriedade intelectual, participação de fornecedores nacionais e acompanhamento dos resultados ganham relevância na preparação dos projetos. Para a cadeia de infraestrutura, as oportunidades incluem tanto os equipamentos em órbita como estações em solo e os serviços que sustentam a operação.