Da contratação ao controle: os debates da Conferência da OAB que interessam à infraestrutura
Painel 27 e Eventos Especiais 3 e 16 aproximam licitações, gestão contratual, advocacia pública e controle. Veja horários, salas e questões para acompanhar.
A execução de uma obra pode exigir uma mudança de projeto, provocar um pedido de pagamento e terminar sob exame de um tribunal de contas. Cada etapa coloca uma pergunta diferente para o advogado: o que foi contratado, o que aconteceu durante a execução e como a decisão será explicada a quem exerce o controle? A programação da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reúne esses assuntos em três atividades de interesse para a infraestrutura.
O painel 27 e os Eventos Especiais 3 e 16 permitem acompanhar contratação, processo administrativo digital, atuação da advocacia pública e tratamento de conflitos. O encontro está previsto para 23 a 25 de novembro de 2026, no Centro de Convenções Salvador. Os horários e espaços deste roteiro foram conferidos na programação oficial em 30 de outubro.[1][2]
Os três encontros e uma escolha de horário
| Data e horário | Atividade oficial | Local |
|---|---|---|
| 23/11 · 14h30–18h | Evento Especial 3 — Advocacia e Direito Administrativo em Pauta | Sala 3 — Eventos Especiais |
| 24/11 · 14h–18h | Painel 27 — Licitações, Contratos Públicos e Tribunais de Contas | Auditório 7 |
| 24/11 · 14h–18h | Evento Especial 16 — Advocacia Pública na Sociedade Digital | Sala 2 — Eventos Especiais |
Fonte: programação oficial da OAB consultada em 30/10/2026. Auditórios e salas são espaços distintos. A grade pode sofrer alterações; conferir novamente antes do deslocamento.
As duas atividades de 24 de novembro ocupam o mesmo bloco. Para uma equipe com mais de um participante, pode ser útil distribuir o acompanhamento por perguntas e compartilhar depois as referências mencionadas. Para quem estará sozinho, a escolha depende do problema profissional que pretende aprofundar. A existência de gravação ou transmissão deve ser confirmada com a organização; este roteiro não pressupõe sua disponibilidade.
No dia 23, o Evento Especial 3 detalha a prática administrativa
A primeira mesa, prevista das 14h45 às 15h45, aborda a advocacia na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A segunda, das 15h45 às 16h45, reúne atuação nos tribunais de contas e processo administrativo digital. Depois, das 17h às 18h, a programação anuncia debate sobre a Lei de Improbidade Administrativa após decisão do Supremo Tribunal Federal. A abertura está marcada para 14h30.[2]
Para o setor de infraestrutura, a passagem entre contratação e controle interessa porque um projeto não se resume ao edital. Uma decisão tomada na obra precisa ser incorporada ao processo competente, acompanhada de documentos e relacionada às obrigações do contrato. A exposição pode ajudar o participante a reconhecer onde surgem dificuldades de instrução, comunicação e atuação profissional.
Vale preparar uma dúvida sobre o percurso de uma informação: como a fiscalização comunica um problema à autoridade que pode decidir? Quais documentos permitem distinguir um serviço executado de uma estimativa de custo futuro? Como preservar a sequência dos fatos quando relatórios e manifestações passam por sistemas diferentes? São perguntas editoriais para orientar a escuta, sem antecipar o conteúdo das respostas.
No bloco sobre improbidade, a identificação da decisão mencionada, do dispositivo discutido e do alcance do julgamento será especialmente importante. O título da mesa não permite deduzir qual precedente será apresentado nem aplicar suas consequências a qualquer contratação. A referência completa permite aprofundar o assunto depois da exposição.
O painel 27 aproxima o contrato do exame pelos tribunais de contas
O título do painel 27 coloca licitações, contratos públicos e tribunais de contas na mesma atividade. Essa aproximação oferece ao leitor de infraestrutura um ponto de observação: como as escolhas de contratação e execução chegam documentadas ao controle?
Considere uma hipótese de preparação: durante uma obra, surge uma divergência sobre a necessidade de serviço adicional. A situação pode envolver projeto, registro de campo, ordem recebida, medição, preço e autoridade para decidir. Uma pergunta precisa pode concentrar-se em como relacionar esses elementos no processo, em vez de apresentar apenas a conclusão de que o serviço deve ser pago.
O exemplo também ajuda a acompanhar diferenças de perspectiva. A equipe técnica pode discutir a necessidade física da intervenção; a assessoria jurídica, o fundamento e o instrumento; a gestão, os recursos e o prazo; o controle, a regularidade da decisão e seus efeitos. Registrar essas funções separadamente evita atribuir a uma manifestação um alcance que ela não teve.
Qual obrigação foi assumida e como o contrato organiza o evento discutido?
Que documentos demonstram o que ocorreu e qual providência é necessária?
Como a decisão relaciona fatos, fundamentos, alternativas e resultado esperado?
Quadro editorial de preparação. Não representa etapas legais obrigatórias nem posições atribuídas aos debatedores.
O Evento Especial 16 inclui prevenção de conflitos e responsabilidade
Na Sala 2, o Evento Especial 16 prevê palestra magna sobre perspectivas futuras dos métodos adequados de solução de conflitos. A grade também inclui inteligência artificial, inovação, erro e responsabilidade; prevenção, mediação, consensualidade, desjudicialização e negociação; e responsabilidade do advogado público, parecer jurídico e limites da responsabilidade pessoal.[2]
O cabeçalho informa o bloco das 14h às 18h, mas não distribui horários individuais para cada uma dessas exposições. Por isso, o planejamento deve usar o período do evento completo. A confirmação de uma eventual divisão interna pode ser feita com a organização antes da escolha entre ele e o painel 27.
Para quem acompanha conflitos de execução, o interesse está no modo como uma controvérsia passa a ser tratada: qual informação ainda falta, quem participa, quem pode assumir obrigações e como acompanhar o cumprimento. O artigo de Asdrubal Júnior Consensualidade em contratos públicos: como construir uma decisão negociada que resista ao controle desenvolve essas questões. Aqui, a contribuição é localizar os debates e preparar uma escuta comparativa.
O uso de inteligência artificial pode ser acompanhado por tarefas concretas: localizar documentos, resumir um processo, organizar uma linha do tempo ou apoiar a redação de uma manifestação. Para cada exemplo apresentado, interessa perceber como o resultado é conferido e qual responsabilidade continua com o profissional. Uma demonstração de ferramenta deve ser relacionada à atividade e às condições em que foi utilizada.
Como transformar as exposições em material de trabalho
Um registro útil pode separar assunto, referência, condição de aplicação e dúvida remanescente. Se alguém mencionar um procedimento de determinado órgão, anote qual é o órgão e o instrumento que o disciplina. Se apresentar uma experiência, registre as características do contrato que ajudam a compreender o resultado. Isso permite comparar situações sem transportar uma solução automaticamente para outra.
Também convém observar os efeitos sobre quem utiliza e financia a infraestrutura. Uma alteração de prazo pode prolongar a espera pelo serviço; um pagamento pode afetar o orçamento; uma solução de conflito pode permitir retomar uma entrega. A relação entre a decisão e esses efeitos precisa ser demonstrada no caso, e constitui uma boa pergunta para o debate.
O guia setorial da conferência no LAWINFRA apresenta o panorama mais amplo, incluindo clima e minerais críticos. A ficha na Agenda reúne o serviço do evento. Este segundo roteiro concentra-se na passagem da contratação ao controle; as referências e perguntas anotadas poderão orientar estudos posteriores ao encontro.
Fontes e verificação
- OAB — página oficial da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Datas, tema, organização e local. Consulta em 30/10/2026.
- OAB — programação oficial integral em PDF. Painel 27 e Eventos Especiais 3 e 16. Títulos, blocos, salas e divisão interna do EE3 conferidos em 30/10/2026. O EE16 não apresenta horas individuais para suas exposições. As conexões setoriais, perguntas e hipótese são elaboração editorial do LAWINFRA.