Governo aprova novas diretrizes para rastrear botijões de gás
Decisão reforça marca e lacre nos recipientes de até 13 kg e amplia o controle das revendas do Gás do Povo. A ANP detalhará a implementação.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na sexta-feira (6) diretrizes para ampliar a rastreabilidade de botijões e a fiscalização de distribuidores e revendas de gás liquefeito de petróleo, o GLP. A decisão dá atenção aos recipientes de até 13 quilos e à execução do programa Gás do Povo.
Marca e lacre ligam o botijão à distribuidora
Para esses recipientes, o conselho reafirma a identificação da distribuidora em alto-relevo no botijão, o uso de lacre e selo de inviolabilidade e a venda da carga correspondente à capacidade total do recipiente. Na prática, marca e lacre ajudam a identificar quem envasilhou o produto e a investigar suspeitas sobre sua origem ou quantidade.
Como a fiscalização chega ao Gás do Povo
O Gás do Povo prevê gratuidade da recarga para as famílias elegíveis. Pelas diretrizes aprovadas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os ministérios envolvidos e os operadores do programa deverão estruturar mecanismos de controle para acompanhar revendas credenciadas e identificar indícios de desvio ou sobrepreço.
Ações de controle entram no relatório anual
O relatório anual da ANP ao conselho deverá identificar as ações de fiscalização do GLP no programa. As revendas credenciadas também entram no foco da orientação ao consumidor, da comunicação de indícios de fraude e do compartilhamento de informações com órgãos de defesa do consumidor.
A ANP vai detalhar a aplicação
Para distribuidoras e revendas, o próximo passo é acompanhar o detalhamento técnico da ANP, que definirá como as diretrizes serão aplicadas. Na ponta, interessa saber quais informações vão acompanhar cada botijão e como as famílias serão orientadas em caso de cobrança indevida ou recusa de atendimento.