ANP certifica primeiros produtores de biometano para emitir CGOB
Três produtores cumpriram os requisitos de origem e rastreabilidade; certificados só poderão ser emitidos quando a plataforma do Serpro entrar em operação.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou as primeiras certificações de produtores de biometano para emissão de Certificados de Garantia de Origem de Biometano, os CGOBs. Três produtores demonstraram conformidade com os requisitos da Resolução ANP nº 996/2026.
Certificação comprova origem e rastreabilidade
A aprovação habilita os agentes a participar do sistema de certificação de origem e rastreabilidade do combustível renovável. O CGOB comprova atributos ambientais associados ao biometano e poderá ser movimentado e baixado para fins previstos no programa nacional de descarbonização do setor de gás.
Plataforma do Serpro ainda é necessária
A certificação ainda não permite a emissão imediata dos títulos. A Plataforma CGOB, desenvolvida pelo Serpro para gerar o lastro necessário, não entrou em operação. O funcionamento do mercado dependerá também da escrituração e do registro eletrônico dos certificados.
Volumes de 2026 poderão gerar certificados
A regra preserva um marco retroativo para os agentes aprovados em 2026: eles poderão emitir CGOBs correspondentes à comercialização de biometano realizada desde janeiro, desde que os volumes atendam às exigências regulatórias e sejam reconhecidos pela plataforma.
Auditorias e novos pedidos continuam
A ANP informou que continua examinando outros processos apresentados por agentes certificadores de origem e realizando auditorias presenciais nas instalações produtoras. A lista pública de produtores certificados deverá ser atualizada à medida que novos pedidos forem decididos.
Primeiras emissões serão o teste operacional
Os próximos pontos de controle são a entrada da plataforma em produção, a geração efetiva de lastro, as primeiras emissões e a utilização dos certificados no cumprimento das metas anuais. Até lá, a aprovação deve ser tratada como habilitação regulatória, não como mercado já operacional.