Carteira federal reúne R$ 160 bilhões em portos, aeroportos e hidrovias até 2030
Planejamento apresentado pelo Ministério de Portos e Aeroportos combina arrendamentos, autorizações, obras, concessões e crédito. Valores são estimativas e não equivalem a contratos ou desembolsos.
O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou em 8 de outubro uma carteira com previsão de cerca de R$ 160 bilhões para portos, aeroportos e hidrovias entre 2027 e 2030. O conjunto combina arrendamentos, autorizações privadas, obras públicas, concessões e instrumentos de financiamento em diferentes estágios de preparação.
Carteira reúne projetos em estágios diferentes
O valor é uma estimativa de planejamento, não uma soma de contratos assinados nem de recursos já desembolsados. A execução dependerá, conforme o caso, de estudos, consultas públicas, decisões regulatórias, editais, licenciamento, contratação de crédito e capacidade dos investidores de cumprir os cronogramas.
Portos concentram arrendamentos, autorizações e obras
No setor portuário, a carteira lista 34 arrendamentos com R$ 20,6 bilhões e 70 autorizações para terminais privados com R$ 33,1 bilhões. Também prevê R$ 2,15 bilhões para 18 obras em portos públicos. Entre os projetos citados estão o Tecon Santos 10, estimado em R$ 6,45 bilhões; o terminal SSB01, em Santos, com R$ 3,84 bilhões; o ITJ01, em Itajaí, com R$ 2,66 bilhões; o VDC10, em Vila do Conde, com R$ 1,93 bilhão; e o IQI15, em Itaqui, com R$ 1,22 bilhão.
O ministério informou ainda que três leilões portuários estão programados para 9 de dezembro. A data é o próximo marco verificável dessa parte da carteira, mas a realização e o resultado de cada certame dependerão da publicação e validade de seus documentos definitivos.
Aeroportos regionais e concessões
Na aviação regional, o planejamento inclui 59 aeroportos, com R$ 2 bilhões estimados. Outros dez aeroportos foram associados à repactuação da concessão de Brasília, com R$ 857,8 milhões, enquanto Viracopos aparece com previsão de R$ 1,5 bilhão. Os números não significam que todas as intervenções estejam contratadas ou que tenham o mesmo grau de maturidade.
Hidrovias somam R$ 7,6 bilhões
Para hidrovias e terminais associados, a carteira estima R$ 7,6 bilhões. O documento cita R$ 964 milhões para o Terminal de Manaus Moderna e projetos nas hidrovias do São Francisco, Paraguai, Madeira, Tocantins, Lagoa Mirim e no corredor chamado Hidrovia Verde.
FMM é o principal instrumento de crédito
O Fundo da Marinha Mercante (FMM) aparece como principal instrumento de crédito. A previsão do ministério é priorizar R$ 95 bilhões de 2027 a 2030, sendo R$ 60 bilhões para construção naval e R$ 35 bilhões para infraestrutura portuária. Prioridade no FMM habilita a análise pelos agentes financeiros, mas não assegura aprovação de crédito, contratação ou liberação de recursos.
A carteira também inclui incentivos tributários vinculados ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e à depreciação acelerada. Esses instrumentos podem reduzir o custo de equipamentos e investimentos elegíveis, mas seu efeito efetivo dependerá dos requisitos legais, da adesão dos projetos e do cronograma de implantação.
O que acompanhar até 2030
Para acompanhar a materialização dos R$ 160 bilhões, os próximos indicadores serão a publicação dos editais, a realização dos leilões, a emissão das autorizações, a contratação do financiamento, o licenciamento e o início das obras. A atualização da carteira deverá separar valores apenas planejados daqueles efetivamente contratados e executados.