Segurança jurídica define apetite do investidor estrangeiro, diz Breno Gomes
Diretor-geral da norte-americana Power Light Fund afirma que previsibilidade e respeito aos contratos condicionam novos aportes e elogia o LAWINFRA por aproximar investidores, reguladores e Judiciário.
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A segurança jurídica continua sendo uma variável decisiva para fundos estrangeiros que avaliam projetos de infraestrutura energética no Brasil. A percepção foi apresentada por Breno Gomes, diretor-geral da Power Light Fund, em entrevista à Times Brasil | CNBC durante o LAWINFRA Summit Brasília 2026.
Segundo Gomes, investidores precisam conseguir compreender como as regras regulatórias, os contratos e as decisões judiciais serão aplicados durante todo o ciclo do empreendimento. Quando esse risco não pode ser estimado com clareza, o capital tende a avançar com maior cautela, exigir proteção adicional ou buscar outros mercados.
Cautela para compreender o ambiente brasileiro
A Power Light Fund é um fundo privado norte-americano que começou a investir no Brasil há cerca de sete anos. O diretor-geral explicou que a entrada no país foi gradual, justamente para que a instituição pudesse aprender como o Judiciário interage com a regulação e com os negócios de infraestrutura.
Esse aprendizado não eliminou as incertezas. Gomes mencionou investimentos em plantas solares nos quais, na avaliação do fundo, ainda não existe segurança jurídica completa. A preocupação não recai apenas sobre a regra existente no momento do aporte, mas sobre a forma como contratos e decisões administrativas serão interpretados ao longo dos anos.
Na entrevista, Gomes também elogiou o LAWINFRA e a realização do Summit por criarem um espaço de aproximação entre investidores, órgãos reguladores, especialistas técnicos e integrantes do Judiciário. Para ele, esse diálogo permite que quem decide ou regula conheça melhor os efeitos concretos da insegurança sobre a disposição de investir.
Judicialização entra no cálculo do investimento
Contratos de infraestrutura podem chegar ao Judiciário durante a execução do investimento, na fase de implantação ou em pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. Essa possibilidade integra o cálculo normal de risco. O problema aumenta quando não há previsibilidade suficiente sobre o tratamento das obrigações pactuadas e dos mecanismos de recomposição.
A distinção é relevante para a atração de capital de longo prazo. Riscos empresariais, técnicos e de mercado podem ser mensurados e distribuídos contratualmente. Já mudanças inesperadas de interpretação, sobreposição institucional ou incerteza sobre o cumprimento dos contratos são mais difíceis de precificar e podem elevar o custo do investimento.
Gomes avaliou positivamente as discussões do Summit sobre transmissão e armazenamento de energia. A reunião, no mesmo ambiente, de agentes técnicos, reguladores, investidores e profissionais do Direito ajuda a antecipar problemas que, sem coordenação, poderiam surgir apenas depois de os recursos já terem sido comprometidos.
Contratos respeitados e diálogo institucional
Ao tratar das proposições que serão consolidadas pelo LAWINFRA a partir do encontro, o executivo destacou a necessidade de oferecer conforto jurídico ao investidor. A mensagem central é que condições definidas em leilões, contratos e demais instrumentos de investimento precisam ser respeitadas durante a execução dos projetos.
A entrevista reforça uma das conclusões do LAWINFRA Summit: o Brasil possui oportunidades relevantes em energia e infraestrutura, mas precisa transformar diálogo institucional em previsibilidade prática. Segurança jurídica, nesse contexto, não significa eliminar riscos ou impedir revisões legítimas; significa permitir que investidores conheçam as regras, distribuam responsabilidades e confiem nos procedimentos aplicáveis quando surgirem controvérsias.