Brasil ganha espaço na liderança global da regulação de energia
Sandoval Feitosa, diretor-geral da ANEEL, foi eleito para uma das duas vice-presidências da ICER durante fórum realizado na Geórgia.
O Brasil passou a integrar a nova liderança da Confederação Internacional de Reguladores de Energia (ICER). Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), foi eleito para uma das duas vice-presidências da organização durante o IX Fórum Mundial sobre Regulação de Energia (WFER IX), realizado de 21 a 24 de setembro em Tbilisi, na Geórgia.
Nova direção reúne Brasil, Portugal e Alemanha
A presidência da ICER ficou com Pedro Verdelho, presidente do Conselho dos Reguladores Europeus de Energia (CEER) e da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de Portugal. A outra vice-presidência será exercida por Annegret Groebel, dirigente da agência reguladora alemã BNetzA e ex-presidente do CEER.
A composição é importante para a leitura correta do anúncio: Feitosa foi eleito para uma das duas vice-presidências, e não para uma vice-presidência exclusiva. O novo mandato começou no encerramento do WFER IX e seguirá até a realização da próxima edição do fórum.
Cooperação internacional, sem poder normativo
A ICER funciona como uma estrutura voluntária de cooperação entre reguladores de energia de diferentes regiões. Sua atuação se concentra no intercâmbio de experiências, na formação de capacidades institucionais e na discussão de boas práticas sobre transição energética, segurança do abastecimento, proteção dos consumidores, resiliência dos mercados e independência regulatória.
Isso significa que a eleição não altera, por si só, tarifas, contratos ou regras aplicáveis ao setor elétrico brasileiro. A ICER não exerce poder normativo supranacional sobre a ANEEL. A influência ocorre de maneira indireta, pela circulação de referências técnicas e pela construção de agendas que podem orientar debates regulatórios nacionais e regionais.
Brasil também preside a articulação ibero-americana
Feitosa participa da nova direção também na condição de presidente da Associação Ibero-Americana de Entidades Reguladoras da Energia (ARIAE), cargo assumido em maio de 2026. A posição amplia a presença institucional do Brasil em uma rede que conecta autoridades reguladoras da Europa, das Américas, da África e de outras regiões.
Representação terá de produzir resultados verificáveis
Na avaliação editorial do LAWINFRA, o valor estratégico da eleição dependerá da capacidade de transformar representação institucional em resultados verificáveis: participação brasileira em grupos de trabalho, produção de estudos, intercâmbio regulatório e incorporação crítica de experiências internacionais, sem transplantar soluções incompatíveis com a realidade jurídica e econômica do país.
Os próximos sinais relevantes serão a definição do programa de trabalho da nova liderança, a distribuição das responsabilidades entre presidência e vice-presidências e a presença da ANEEL e da ARIAE nas iniciativas da ICER até o próximo fórum mundial.