BR-262 recebe aprovação de R$ 2,74 bilhões do BNDES e estreia novo instrumento de dívida
Apoio à Way-262 combina títulos de dívida e Finem para o corredor Betim–Uberaba. Parcela de R$ 450 milhões usa o instrumento que concede incentivo fiscal ao emissor.
O BNDES aprovou R$ 2,74 bilhões para a Way-262 ampliar e recuperar a BR-262 entre Betim e Uberaba, em Minas Gerais. O anúncio de 19 de outubro acrescenta um marco financeiro à execução da Rota do Zebu: segundo o banco, é a primeira emissão de debêntures de infraestrutura aplicada a uma rodovia.
A estrutura reúne R$ 2,511 bilhões em debêntures subscritas pelo BNDES e R$ 229 milhões do Finem. Dentro dos títulos, R$ 450 milhões seguem a Lei nº 14.801/2024. O programa apoiado vai até 2032 e inclui 44,3 quilômetros de duplicações e 168,9 quilômetros de faixas adicionais, além de intervenções de segurança e descanso para caminhoneiros.
O incentivo fiscal está na empresa emissora
O nome do instrumento importa. As debêntures de infraestrutura oferecem incentivo tributário à empresa emissora; não são sinônimo das debêntures incentivadas, cujo benefício se concentra no investidor. A novidade anunciada pelo banco está no uso da modalidade criada em 2024, e não na chegada dos títulos de dívida ao financiamento de rodovias.
O Ministério dos Transportes descreve, para a modalidade de infraestrutura, a dedução dos juros pagos ou incorridos na apuração do lucro líquido e uma exclusão adicional de 30% dos juros pagos na determinação do lucro real e da base da CSLL. Sua relação pública registra o enquadramento da concessionária em 3 de agosto de 2026, no processo nº 50000.031285/2026-46.
Crédito sustenta a execução de uma concessão existente
A concessão foi assinada em fevereiro de 2025, por 30 anos, e a operação começou em março daquele ano. São 438,9 quilômetros entre a Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Triângulo Mineiro, atendendo 20 municípios. Na assinatura, a ANTT apresentou um programa de R$ 8,5 bilhões ao longo do contrato, dividido entre infraestrutura e operação.
O financiamento anunciado agora corresponde a uma etapa dessa concessão existente. Para a cadeia de obras, equipamentos e serviços, a combinação de instrumentos de longo prazo organiza a sustentação financeira do investimento. Para transportadores e usuários, o resultado relevante será a conversão desse apoio em capacidade adicional e segurança no corredor que liga mercados e áreas produtoras de Minas Gerais.
O que acompanhar na implantação
A distinção entre o programa integral da concessão e o projeto financiado também ajuda a acompanhar a execução. O Ministério dos Transportes ressalta que o projeto apoiado por debêntures é um subconjunto dos investimentos em bens de capital previstos no contrato. Por isso, os próximos marcos são o avanço físico das intervenções, o cumprimento dos prazos contratuais e a entrada em serviço dos trechos ampliados.