Disputa pelo controle da Via Brasil BR-163 recebe propostas nesta segunda
A sessão na B3 será na quinta (12). O contrato reestruturado prevê R$ 10,78 bilhões em investimentos e 245,8 km de duplicações.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebe nesta segunda-feira (9), das 9h às 16h, as propostas e garantias de quem disputa o controle da Via Brasil BR-163. A sessão pública está marcada para quinta-feira (12), às 14h, na B3, em São Paulo. O critério de julgamento é o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio.
O que muda com a venda das ações
A disputa envolve 100% das ações da empresa que opera trechos da BR-163 em Mato Grosso e no Pará e da BR-230 no Pará. A concessão continua sob responsabilidade da Via Brasil. Se outro proponente vencer e cumprir as exigências do edital, muda o controlador. Se a atual controladora vencer, ela permanece e deverá cumprir os requisitos para formalizar o aditivo com a agência.
Acordo de reestruturação estende o contrato
A reestruturação nasceu de um acordo no Tribunal de Contas da União (TCU). O novo desenho prevê 20 anos de contrato, de 2027 a 2046, R$ 10,78 bilhões em investimentos e R$ 3,67 bilhões em custos de operação. São valores previstos para o período contratual. O preço a ser pago pelas ações segue as condições do processo competitivo.
Obras incluem dois acessos portuários
A carteira de obras inclui 245,8 quilômetros de duplicações, 118,23 de faixas adicionais e 30,64 de marginais. Há também 34,48 quilômetros de acessos aos portos de Itapacurá e Santarenzinho, no Pará. A execução desses acessos interessa aos transportadores que usam o corredor para chegar aos terminais de transbordo.
Resultado da sessão abre etapa de qualificação
O desconto ofertado na B3 integra o julgamento. Para o usuário, os marcos seguintes são a qualificação do vencedor, a formalização do aditivo, o cronograma de obras e a aplicação das condições tarifárias. Durante o processo, a Via Brasil segue responsável pela manutenção, pela operação e pelo atendimento na rodovia.