ANTT seleciona concessões rodoviárias e ferroviárias para sandbox de sustentabilidade
Quatro rodovias avançam ao resultado final complementar, 14 entram em fase preliminar e três ferrovias seguem para análise de planos de trabalho; atos ainda exigem recursos, aditivos e classificação final.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou novas etapas do sandbox regulatório do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI). As Deliberações 300 e 301, assinadas em 22 de outubro e publicadas nesta sexta-feira, 23, abrangem 18 ocorrências em concessões rodoviárias e três concessionárias ferroviárias.
Quatro rodovias avançam ao resultado final
No Nível I rodoviário, Autopista Fluminense, PRVias/Motiva Paraná, Ecovias Capixaba e CCR ViaSul entraram no resultado final complementar. A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária deverá preparar os termos aditivos necessários à participação. Elas se somam ao primeiro lote de 15 concessões homologado em agosto.
Níveis II e III ainda são preliminares
O Nível II rodoviário tem cinco selecionadas em caráter preliminar: Via Cristais, Way 262/Rota do Zebu, Way 364/Rota Agro, Ecovias Ponte e Way 153/Rota Sertaneja. No Nível III, são nove: Via Costeira, Motiva Pantanal, PRVias, RioSP, Ecovias Minas Goiás, Ecovias Cerrado, ViaSul, Ecovias Capixaba e Ecovias Araguaia.
Como três concessionárias aparecem em mais de um nível, a decisão não representa 18 contratos rodoviários diferentes. Via Araucária, Via Campo e Ecovias Rio Minas ficaram fora deste lote por pendências documentais e poderão ter a situação examinada posteriormente.
Três ferrovias seguem para análise dos planos
Na ferrovia, MRS Logística, Rumo Malha Paulista e Rumo Malha Central foram consideradas aptas preliminarmente ao Nível II. O ato permite que avancem, mas a classificação final também dependerá da análise dos planos de trabalho. Não houve candidatura ferroviária ao Nível III.
Programa depende de evidências verificáveis
A avaliação considera documentos de elegibilidade, verificadores independentes ou organismos de inspeção acreditados, Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade e evidências apresentadas. O sandbox permite testar a adesão regulada a esses parâmetros sem dispensar as obrigações dos contratos de concessão.
Prazo de recurso é de 15 dias
Os resultados dos Níveis II e III são preliminares. Os interessados têm 15 dias corridos, contados da publicação, para interpor recurso. Depois da análise, a diretoria ainda deverá homologar os resultados finais. A seleção também não certifica previamente o desempenho ambiental de cada empresa nem cria reequilíbrio econômico-financeiro automático.
Os próximos marcos verificáveis são os recursos, a homologação final, a formalização dos termos aditivos do Nível I e a divulgação dos planos e indicadores que serão acompanhados. A comparabilidade das métricas será essencial para separar compromisso documental de ganho efetivo de desempenho nas concessões.