ANTT troca cinco praças da EPR Paraná por free flow
Aditivo alcança pontos previstos em Francisco Alves, Guairaçá, Jussara, Cianorte e Umuarama; posições podem mudar até cinco quilômetros com neutralidade econômico-financeira.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou a troca de cinco praças de pedágio previstas no contrato da EPR Paraná por sistemas eletrônicos de cobrança em livre passagem, o free flow. A Deliberação nº 317/2026, publicada nesta terça-feira, 10, autoriza a celebração do 3º Termo Aditivo ao contrato do Edital nº 03/2025.
PR-323 concentra três pontos
Três pontos ficam na PR-323: Jussara, no km 186; Cianorte, no km 236,6; e Umuarama, no km 311. Os outros dois são Francisco Alves, no km 530,2 da BR-272, e Guairaçá, no km 58,9 da BR-376. As referências identificam as localizações contratuais e não confirmam que os pórticos já estejam instalados.
Posições podem mudar até cinco quilômetros
O ato preserva os prazos originalmente previstos e admite deslocar cada posição em até cinco quilômetros. Se houver mudança, o contrato deverá manter a neutralidade econômico-financeira, isto é, evitar que a alteração de localização produza ganho ou perda indevida para concessionária ou poder concedente.
Livre passagem não elimina tarifa
No free flow, o veículo é identificado por tag ou pela leitura da placa e passa sem parar em cabine. A substituição elimina a obrigação de construir e operar as cinco praças convencionais, mas não elimina a tarifa. Motoristas sem tag precisam usar os canais oficiais para consultar e pagar as passagens dentro do prazo aplicável.
Pedido de vista antecedeu a decisão
A diretoria havia analisado o processo nº 50505.056041/2026-95 na 304ª Reunião Deliberativa Eletrônica, quando um pedido de vista suspendeu a decisão. A deliberação agora publicada registra a conclusão do exame e fundamenta a aprovação no voto-vista apresentado em 9 de novembro.
Custo da rota depende do percurso
A mudança interessa ao transporte de cargas porque três pontos se concentram na PR-323, corredor que conecta áreas produtoras e polos regionais do Paraná. O efeito sobre o custo de cada rota não pode ser estimado apenas pela quantidade de pórticos: depende do percurso, da tarifa quilométrica, dos trechos homogêneos e de eventuais descontos.
Ato não fixa nova tarifa
O ato não apresenta uma nova tabela tarifária nem data única de início da cobrança nos cinco locais. Também não informa custos de implantação ou valor do ajuste econômico. Esses dados deverão ser conferidos no aditivo assinado, nos projetos dos pórticos e nos atos que autorizarem a operação.
Implantação exige novos marcos
Os próximos marcos verificáveis são a formalização do aditivo, a definição final das posições, a instalação e homologação dos equipamentos, a comunicação aos usuários e a autorização de cobrança. Até então, a decisão deve ser tratada como alteração da obrigação contratual, e não como início imediato da operação.