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ANTT autoriza obras de free flow em dois pontos da BR-101/RJ

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Ilustração editorial de instalação de pórtico de free flow em rodovia costeira no Rio de Janeiro
A autorização trata da implantação de pórticos e sistemas de arrecadação em fluxo livre; a imagem não representa os pontos reais da BR-101/RJ. Ilustração editorial produzida com inteligência artificial. Crédito: LAWINFRA/IA.

Decisão da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária libera a implantação nos km 272,1 e 303,4 sob responsabilidade da Autopista Fluminense. Ato não autoriza, sozinho, o início da cobrança.

A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início das obras de implantação do sistema de arrecadação em fluxo livre, o free flow, em dois pontos da BR-101/RJ sob responsabilidade da Autopista Fluminense. A Decisão SUROD nº 1.365/2026 foi assinada em 9 de setembro e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro.

Pórticos ficarão nos km 272,1 e 303,4

O primeiro ponto fica no km 272,1 e alcança os dois sentidos de tráfego. O segundo está no km 303,4 e atende o sentido decrescente. A decisão identifica os locais como Ponto 1 e Ponto 3 do sistema previsto no Programa de Exploração da Rodovia.

Autorização de obra não libera cobrança

A autorização permite começar a execução física, mas não libera automaticamente a cobrança. Antes da operação tarifária, a concessionária ainda precisará concluir instalações, integrar leitura de placas e tags, testar equipamentos e sistemas, atender às exigências regulatórias e obter os atos necessários para entrada em funcionamento.

Obrigação integra contrato reestruturado

As obras integram o item 3.4.5.3 do Programa de Exploração da Rodovia, relativo a sistemas de pedágio e controle de arrecadação. Esse programa foi alterado pelo Termo Aditivo de Modernização do contrato de concessão do Edital nº 004/2007, reestruturado no Processo Competitivo nº 03/2025.

Conclusão está prevista até março de 2027

O prazo formal informado pela decisão é 8 de março de 2027, data de encerramento do primeiro ano da concessão reestruturada. O ato não detalha o valor das obras, o cronograma intermediário, a data de testes ou o início previsto da cobrança.

Sistema elimina a parada em praça física

O free flow substitui a parada em praça física por identificação eletrônica do veículo. Usuários com tag podem ter o pagamento associado ao dispositivo; os demais dependem da leitura da placa e dos canais de pagamento definidos para a concessão. Regras de aviso, prazo, contestação e atendimento precisam ser comunicadas antes da operação.

Tecnologia exige integração e fiscalização

Para a concessionária, a implantação envolve equipamentos de campo, telecomunicações, processamento de dados, integração de pagamentos, proteção contra fraude e disponibilidade contínua. Para a ANTT, será necessário verificar desempenho, segurança, interoperabilidade e cumprimento do contrato.

Modernização avança para a execução

A autorização dá sequência à modernização do contrato e define os pontos em que a concessionária poderá instalar o sistema. O acompanhamento regulatório passa pela execução das obras e pela verificação das condições necessárias à operação.

Operação comercial exigirá novo marco

Os próximos marcos verificáveis são o início efetivo da instalação, eventuais interferências no tráfego, a conclusão até março de 2027, a divulgação das condições de pagamento e o ato que autorize a operação comercial. Até lá, usuários não devem interpretar a presença de pórticos em obra como cobrança já válida.