ANTT abre audiência para testar pagamento integrado do free flow
Sandbox regulatório deverá reunir passagens de diferentes concessões em um portal e testar alternativas integradas de pagamento do pedágio eletrônico.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou a abertura de audiência pública sobre o edital de um sandbox regulatório para testar a interoperabilidade do free flow nas concessões rodoviárias federais.
A proposta prevê um portal no qual o usuário poderá consultar de forma consolidada passagens registradas em diferentes concessões e escolher o canal utilizado para efetuar o pagamento. O objetivo é reduzir a fragmentação entre plataformas e canais individuais.
A agência selecionará uma concessionária e a solução tecnológica responsável pelo experimento. Outras concessionárias, empresas de pagamento e fornecedoras de sistemas poderão aderir como agentes integrados.
O portal não deverá manter a custódia das tarifas. Os valores continuarão pertencendo às concessionárias responsáveis por cada passagem e deverão ser destinados diretamente a elas, independentemente do canal escolhido pelo motorista.
O teste poderá examinar confiabilidade, comunicação entre sistemas, tratamento de dados, conciliação de pagamentos e responsabilidades dos participantes. A consulta não aprova uma solução nacional definitiva: abre a fase de discussão do desenho e das salvaguardas.
As contribuições serão recebidas de 8 de setembro a 23 de outubro. A ANTT marcou sessão pública híbrida para 8 de outubro, às 14h, em Brasília.
Para os usuários, a interoperabilidade pode simplificar a quitação e reduzir inadimplência involuntária. Para o mercado, o desafio será definir padrões comuns com segurança, proteção de dados, rastreabilidade financeira e mecanismos de contestação.