ANTT analisa R$ 1,16 bilhão em ativos da Ferrovia Carajás; não há decisão
Agência confere 384 registros apresentados pela Vale antes de definir o que poderá entrar na base regulatória. Resultado pode alterar obrigações, mas a análise técnica continua aberta.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres analisa R$ 1,16 bilhão associados a 384 registros de investimentos apresentados pela Vale na Estrada de Ferro Carajás. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo na noite de 17 de outubro. A conferência procura identificar os bens, sua localização e a relação de cada gasto com a concessão antes de definir o tratamento regulatório.
O valor não foi glosado nem reconhecido definitivamente. Segundo a manifestação da ANTT publicada pela Folha, os registros não são aceitos ou descartados de forma automática e a conclusão dependerá da documentação comprobatória. A agência classificou o trabalho como uma etapa técnica prevista no contrato e afirmou que ainda não é possível antecipar o resultado.
Metodologia está prevista desde 2021
A Deliberação ANTT 439/2021 confirma a base formal desse procedimento. O ato aprovou a metodologia para o levantamento detalhado das bases de ativos e passivos e para a apuração de empreendimentos de materialidade relevante da Ferrovia Carajás, em cumprimento à cláusula sétima do terceiro termo aditivo. A superintendência ferroviária também recebeu competência para expedir orientações complementares.
O resultado importa porque os ativos considerados na revisão podem alterar o saldo das obrigações contratuais da concessionária. O levantamento está relacionado à renovação antecipada da EFC, celebrada em 2020 e com prazo até 2057, e às discussões posteriores sobre pagamentos, obras e investimentos vinculados às concessões ferroviárias da Vale.
Registros precisam ser ligados aos projetos
A apuração da Folha informa que a agência pediu comprovação do vínculo dos registros com a concessão. Em 1º de outubro, a Vale apresentou dados adicionais sobre localização, identificação patrimonial e associação com projetos. Dentro do conjunto, 67 registros, com saldo remanescente de aproximadamente R$ 92 milhões, foram classificados na planilha entregue como ligados a outros projetos e poderão exigir avaliação separada.
Um ponto técnico é distinguir bens comuns da ferrovia de ativos instalados para expansões específicas do sistema mineral, inclusive estruturas ligadas ao S11D. O Ramal Ferroviário Sudeste do Pará, com cerca de 101 quilômetros, conecta a mina em Canaã dos Carajás à EFC na região de Parauapebas. A existência física de um ativo ou seu registro contábil, isoladamente, não define como ele deve ser considerado na concessão.
Posição da Vale
A Vale afirmou à Folha que segue as diretrizes do acordo firmado no fim de 2024 e cumpre integralmente suas obrigações contratuais. A companhia também declarou que o levantamento é uma obrigação ordinária dos contratos e que a apuração técnica cabe à ANTT. A empresa não comentou o mérito do processo administrativo em curso.
TCU já exigiu controle sobre a base
O Tribunal de Contas da União já havia tratado a valoração da base de ativos como ponto sensível na renovação. No acompanhamento divulgado em 2020, o TCU determinou procedimentos para assegurar que os bens incluídos na modelagem fossem essenciais à prestação do serviço público. As demonstrações financeiras da EFC encaminhadas à ANTT também separam ativos intangíveis vinculados à concessão e bens imobilizados, com políticas próprias de amortização e depreciação.
Para a regulação, o caso mostra como inventário, rastreabilidade patrimonial e documentação de obras podem produzir efeitos econômicos muitos anos depois do investimento. Uma eventual exclusão ou inclusão só terá consequência contratual quando a agência concluir a análise, motivar os critérios aplicados e definir o efeito no cálculo das obrigações.
O que falta para haver efeito contratual
Os próximos marcos verificáveis são a conclusão técnica da ANTT, a formalização do tratamento dos 384 registros e a definição de eventual efeito sobre o saldo contratual. Até lá, os R$ 1,16 bilhão representam um conjunto submetido à conferência — não crédito reconhecido, dívida liquidada, infração constatada ou decisão final contra a Vale.