Fila de baterias chega a 296,8 GW para leilão que só pode contratar até 5 GW
Juiz federal do TRF1 alerta para distorções no acesso à rede e defende regras de transição para proteger investimentos já realizados.
O Brasil tem 296,8 GW em projetos de armazenamento por baterias cadastrados na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) diante de uma expectativa de contratação de apenas 2 GW a 5 GW no próximo leilão.
A diferença foi apontada nesta sexta-feira (18/9) pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Antônio Cláudio Silva como sinal da necessidade de rever regras de acesso e reduzir riscos regulatórios para os investimentos no setor.
Palestrante do LAWINFRA Summit Brasília 2026, realizado no B Hotel, em Brasília, o magistrado defendeu que o desafio para a expansão dos sistemas de armazenamento não está apenas na tecnologia, mas principalmente na estabilidade das regras que determinarão a remuneração dos projetos.
“O valor de uma bateria é, em grande parte, uma criação do Direito. Ela não gera energia, ela desloca energia no tempo. E a receita depende de como a regra define a tarifa e como se remunera esse deslocamento”, afirmou.
Antônio Cláudio questionou também a prioridade de acesso baseada na ordem de chegada dos projetos. Segundo ele, o modelo pode manter posições na rede ocupadas por empreendimentos sem maturidade financeira ou ambiental e dificultar a entrada de projetos em condições efetivas de implantação.
Segundo ele, ainda há inconsistências na cobrança pelo uso da rede, com tratamentos diferentes para baterias independentes e sistemas despachados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Como caminho para reduzir o risco institucional, o juiz defendeu cláusulas de transição que preservem projetos com decisão final de investimento, consultas públicas antes de mudanças nas regras dos leilões e divulgação periódica de métricas de capacidade da rede.
A palestra foi seguida do painel “Baterias, riscos regulatórios e leilões de capacidade”, moderado por Luiz Eduardo Diniz, sócio do Wald Advogados.
Participaram Fábio Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae); Bruno Goulart, superintendente-adjunto de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Ricardo Costa, diretor de Inteligência de Produtos e Regulação da Matrix Energia; e Iggor Gomes Rocha, diretor administrativo da Itaipu Binacional.
