ANTAQ abre debate sobre serviços e cobranças em terminais de contêineres
Tomada de Subsídios 06/2026 receberá contribuições de 3 de novembro a 2 de dezembro; AIR preliminar discute organização, transparência e cobrança dos serviços, sem fixar preços nem escolher regra definitiva.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a abertura de uma tomada de subsídios para revisar os parâmetros aplicáveis à caracterização, à organização e à cobrança dos serviços portuários em terminais de contêineres. A decisão foi tomada na 621ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 22 de outubro, e divulgada pela agência nesta sexta-feira, 23.
Contribuições começam em 3 de novembro
A Tomada de Subsídios nº 06/2026 receberá contribuições de 3 de novembro a 2 de dezembro, até as 23h59. Segundo a ANTAQ, o aviso será publicado no Diário Oficial da União em 26 de outubro e as manifestações deverão ser enviadas por formulário eletrônico.
SSE está entre os pontos examinados
O processo integra o Tema 3.10 da Agenda Regulatória 2025–2028. A análise preliminar examina formas de dar mais clareza e transparência à prestação e à cobrança dos serviços, além de prevenir práticas abusivas. Entre os pontos citados pela agência está o Serviço de Segregação e Entrega (SSE), relacionado à movimentação e à entrega de contêineres nos terminais.
AIR não escolhe solução definitiva
O relatório de Análise de Impacto Regulatório considera alternativas como padronização dos serviços, revisão das cestas de serviços e critérios para a cobrança de novas atividades. Duas alternativas obtiveram melhor avaliação técnica, mas a diretoria não escolheu uma solução definitiva. A definição dependerá das contribuições e da consolidação da AIR.
Consulta não fixa preços
A abertura da consulta também não fixa preços. A ANTAQ afirma que a proposta busca esclarecer o conteúdo das prestações, preservando a liberdade comercial dos terminais e os deveres de transparência e não discriminação, além dos mecanismos regulatórios de controle de abusos.
Webinário será realizado em 10 de novembro
A agência realizará um webinário em 10 de novembro para apresentar o estudo. Depois do encerramento da tomada de subsídios, a área técnica deverá analisar as manifestações e consolidar a AIR antes de eventual proposta regulatória.
Os próximos marcos verificáveis são a publicação do aviso no DOU, a disponibilização do relatório e do formulário, o webinário de 10 de novembro, o encerramento das contribuições em 2 de dezembro e a futura decisão da diretoria sobre a regra. Até lá, a abertura do processo não altera por si só contratos, tabelas ou cobranças vigentes.