ANTAQ consulta novas regras de afretamento na cabotagem e no apoio marítimo
Contribuições ficam abertas até 24 de dezembro; revisão alcança circularização, bloqueio, prazos, procedimentos e infrações.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários abriu consulta pública sobre mudanças nas regras de afretamento de embarcações na cabotagem e no apoio marítimo. As contribuições à Audiência Pública 8/2026 podem ser apresentadas até 24 de dezembro.
Revisão alcança duas resoluções
A proposta revisa as Resoluções ANTAQ 129/2025 e 62/2021. O escopo alcança critérios, prazos, procedimentos e infrações relacionados à circularização, ao bloqueio e à contratação de embarcações afretadas.
Circularização influencia frota e competição
A circularização permite verificar a disponibilidade de navio de bandeira brasileira antes de determinadas contratações estrangeiras. Mudanças nesse procedimento podem afetar custos, previsibilidade de frota e competição entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Webinar será realizado em 17 de novembro
A agência marcou webinar para 17 de novembro, às 15h, e ainda divulgará a data da audiência pública. Documentos e formulário de participação estão no Brasil Participativo.
Minuta ainda pode mudar
A abertura da consulta não altera por si só os direitos e obrigações atuais. A versão final poderá incorporar contribuições, manter dispositivos ou adotar redação diferente da minuta submetida ao mercado.
Setor deve medir custo e previsibilidade
Armadores, afretadores, terminais, operadores offshore e usuários devem avaliar efeitos sobre disponibilidade, custo e segurança jurídica. Os próximos marcos são o webinar, a audiência, o relatório das contribuições e a deliberação final da ANTAQ.