ANP discute envio on-line de dados de estoque e vendas dos postos
Revisão do Livro de Movimentação de Combustíveis avalia transmissão digital à agência, periodicidade e novos campos. Contribuições podem ser enviadas até 31 de outubro.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu uma etapa de consulta ao mercado para revisar o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) utilizado pelos postos. Entre as alternativas discutidas em workshop nesta quinta-feira, 22 de outubro, está o envio exclusivamente on-line à agência dos dados de estoque, entradas e vendas.
Livro registra estoque, entradas e vendas
O LMC é o registro diário que permite acompanhar a movimentação física e comercial dos combustíveis em cada estabelecimento. A Resolução ANP 884/2022 admite escrituração eletrônica ou em papel e exige que o documento permaneça disponível à fiscalização. A revisão avalia um fluxo digital diretamente para a ANP, mas a agência ainda não apresentou uma minuta de obrigação definitiva.
Periodicidade e novos campos estão em avaliação
O encontro também tratou da periodicidade de transmissão e dos campos que poderão ser acrescentados. Essas escolhas definem o custo de adaptação dos postos, a capacidade de integração com sistemas de gestão e o grau de detalhe disponível para detectar divergências entre compras, estoques e vendas.
Fiscalização pode ganhar cruzamentos mais rápidos
Para a fiscalização, dados estruturados e enviados com frequência podem permitir cruzamentos mais rápidos e seleção de estabelecimentos por risco. Para os agentes regulados, a mudança pode reduzir controles paralelos quando houver integração adequada, mas também exige conectividade, segurança da informação, rastreabilidade de correções e solução para indisponibilidades técnicas.
Regra precisa prever falhas e retificações
A futura regra terá de definir como serão tratados retificações, quedas de conexão, guarda dos registros e acesso durante inspeções. Também importa separar estoque contábil, variações físicas e perdas operacionais, evitando que diferenças explicáveis sejam tratadas automaticamente como infração.
A digitalização pode ampliar a transparência da cadeia e a qualidade das informações usadas pela ANP, inclusive em ações contra fraudes e irregularidades. O efeito dependerá da arquitetura escolhida, da validação dos dados e da proporcionalidade das exigências para estabelecimentos de portes e localidades diferentes.
Contribuições seguem abertas até 31 de outubro
As contribuições podem ser enviadas por questionário até 31 de outubro. Depois dessa coleta, os próximos marcos são a definição da proposta regulatória, eventual consulta pública, análise das contribuições e deliberação da Diretoria Colegiada. Até a aprovação e a entrada em vigor de novo ato, continuam valendo as obrigações da Resolução 884/2022.