ANM recebe R$ 10,38 milhões do Acordo de Mariana para fiscalização e painel de barragens
Primeiro compromisso da agência no acordo terá 24 meses para estruturar um plano de transformação digital e tornar mais acessíveis os dados de risco da Bacia do Rio Doce.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) formalizou o primeiro compromisso da autarquia ligado ao Acordo da Bacia do Rio Doce. O instrumento prevê R$ 10,38 milhões para um projeto de 24 meses voltado à transformação digital da agência e à reestruturação do painel público de risco de barragens da região atingida pelo desastre de Mariana.
O acordo foi assinado com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST). A parceria de pesquisa, desenvolvimento e inovação produzirá dois entregáveis: um plano para modernizar processos, integrar informações e orientar investimentos em tecnologia e fiscalização; e uma nova apresentação pública dos dados de risco das barragens da Bacia do Rio Doce.
Painel deve traduzir dados do SIGBM
A ANM afirma que o painel utilizará informações já reunidas no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), mas deverá traduzi-las em linguagem mais simples para cidadãos e comunidades. A mudança de interface não substitui a fiscalização nem cria, por si só, novos dados: sua utilidade dependerá da qualidade, atualização e inteligibilidade das informações que alimentam o sistema.
O projeto é financiado pelo Anexo 14 do Acordo da Bacia do Rio Doce. Esse anexo prevê R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos para projetos sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia destinados a reforçar a capacidade estatal de fiscalização. Os R$ 10,38 milhões agora pactuados correspondem ao primeiro compromisso específico da ANM nesse conjunto.
Recurso financia planejamento e estruturação
Na prática, o recurso deve apoiar o planejamento da modernização, e não a conclusão imediata de todas as mudanças tecnológicas ou da estrutura de fiscalização. Segundo a agência, o escritório identificará gargalos, proporá integração de dados e organizará investimentos futuros. Uma etapa posterior deverá gerir novos repasses para executar as ações definidas no plano.
A prevenção de riscos depende de uma cadeia mais ampla. Dados consistentes enviados pelos empreendedores, análise técnica, inspeções, resposta a alertas e comunicação com as comunidades continuam indispensáveis. O painel público pode ampliar a transparência, mas não elimina o dever de acompanhar a segurança de cada estrutura e de agir diante de anomalias.
Próximos marcos em 24 meses
Os próximos marcos são a instalação do escritório, a definição do cronograma dos dois produtos e a apresentação de critérios para medir o ganho de capacidade fiscalizatória. Também será necessário informar como o novo painel se integrará ao SIGBM e quando as comunidades poderão testar a linguagem e a usabilidade propostas.
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorreu em 2015. O acordo atual procura combinar reparação de danos com garantias de não repetição. Para a infraestrutura mineral, o teste será transformar o repasse em processos permanentes de prevenção, monitoramento e acesso público à informação, dentro do prazo de 24 meses anunciado.