Aneel prevê devolver pela tarifa eventual sobra do fundo de Angra 1 e 2

Metodologia aprovada em 17 de novembro vincula a devolução à suficiência da reserva que financiará o descomissionamento das usinas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 17, uma metodologia para calcular a cobertura tarifária do fundo de descomissionamento de Angra 1 e Angra 2. A nova regra cria um mecanismo para devolver pela tarifa valores que excedam o necessário para custear a retirada segura das duas usinas de operação.
Como funciona o ajuste
O fundo provisiona ao longo dos anos as despesas que surgirão ao fim da vida útil das instalações. A Parcela de Ajuste de Suficiência do Fundo de Descomissionamento compara os recursos projetados com os gastos futuros estimados. A devolução depende do resultado dessa comparação e será processada no cálculo tarifário.
Segundo a cobertura do MegaWhat sobre a deliberação, com parâmetros de junho de 2026 a agência estima um custo de R$ 7,86 bilhões para as duas usinas e projeta suficiência financeira em fevereiro de 2039. O resultado depende de premissas como rendimento, tributação, aportes e custo do descomissionamento.
Quando a metodologia começa a produzir efeitos
A metodologia será aplicada no processo tarifário que define a receita fixa de 2027. O debate veio após fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão do fundo. Entre os próximos passos estão o acompanhamento das movimentações financeiras e a avaliação dos resultados no ciclo de revisão de 2028.
