Aneel propõe contar excedente da MMGD no balanço das distribuidoras

Consulta Pública 42/2026 busca corrigir a distorção criada quando a geração distribuída supera a carga contabilizada; tratamento provisório começa em janeiro de 2027.
A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu a Consulta Pública nº 42/2026 para definir como será contabilizado o excedente de micro e minigeração distribuída quando a energia injetada na rede supera a carga atribuída à distribuidora. A proposta recebe contribuições de 19 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027.
Carga negativa hoje é ajustada para zero
Pelo procedimento atual, a carga negativa do Ambiente de Contratação Regulada é ajustada para zero. Na prática, a energia excedente deixa de aparecer no balanço da distribuidora que a recebeu e reduz implicitamente as perdas da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. A ANEEL avalia que esse tratamento distorce a leitura do balanço energético das empresas mais afetadas.
Proposta busca refletir o fluxo físico de energia
A solução abrangente submetida à consulta pretende reconhecer o excedente no balanço da distribuidora, no cálculo das perdas da Rede Básica e nos mecanismos que utilizam o consumo das distribuidoras como referência. O desenho busca alinhar a contabilização com o fluxo físico de energia e repartir corretamente os efeitos entre agentes e consumidores.
Tratamento provisório está previsto para 2027
Como a regulamentação definitiva exigirá ajustes de sistemas e procedimentos, a agência propôs uma etapa provisória a partir de janeiro de 2027. Nesse período, o excedente passaria a ser reconhecido no balanço da distribuidora e no cálculo das perdas, enquanto os demais mecanismos seriam aperfeiçoados.
Compensação do consumidor não é o objeto da consulta
A consulta não altera por si só as regras de compensação dos consumidores com geração distribuída. O foco é a contabilização agregada da energia que sobra após a compensação e os efeitos dessa parcela sobre carga, perdas e encargos do mercado elétrico.
Contribuições vão até 4 de janeiro
Os próximos marcos são o recebimento das contribuições, a análise técnica das alternativas e a deliberação final da diretoria. Distribuidoras, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, geradores distribuídos e consumidores devem acompanhar especialmente a metodologia, a transição e os impactos tarifários.
