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Aneel forma maioria pela caducidade da Enel SP, mas adia decisão

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Rede de distribuição de eletricidade diante de área urbana fictícia da Grande São Paulo
Ilustração editorial criada com inteligência artificial. Crédito de imagem LAWINFRA/IA.

Quatro diretores votaram por recomendar o fim antecipado da concessão; pedido de vista do diretor-geral interrompeu o julgamento e mantém o processo sem conclusão.

A concessão da Enel Distribuição São Paulo voltou à pauta da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 17 de novembro. O processo examina se a agência deve recomendar ao governo federal a extinção antecipada do contrato de distribuição.

Quem decide o fim da concessão

A caducidade é uma forma de extinguir a concessão por descumprimento contratual, mediante processo administrativo e direito de defesa. O tema em análise na Aneel é a recomendação. A decisão final sobre o contrato compete ao poder concedente, na esfera do Ministério de Minas e Energia.

A apuração envolve a qualidade do serviço e o cumprimento das obrigações da concessão. A Enel sustenta que adotou medidas para melhorar a operação e defende que a agência leve em conta a evolução dos indicadores de atendimento, segundo a cobertura do UOL.

Continuidade do fornecimento

A continuidade do fornecimento é uma questão própria em qualquer desfecho. Se houver caducidade, o poder concedente precisará encaminhar a transição da operação, com definição de responsabilidades e tratamento dos bens vinculados à prestação do serviço. Para os consumidores, os próximos documentos relevantes são o resultado da deliberação da Aneel e os atos que venham a tratar dessa transição.

Quatro votos, mas julgamento interrompido

Atualização de 18 de novembro — Quatro dos cinco diretores da Aneel votaram por recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão da Enel São Paulo. O julgamento, porém, não foi concluído: o diretor-geral Sandoval Feitosa pediu vista antes de apresentar seu voto.

Maioria não é decisão concluída

A maioria formada é um marco processual, mas não equivale a uma decisão final da agência. Enquanto o colegiado não concluir a deliberação, a Aneel não encaminhou recomendação definitiva ao poder concedente. Os votos ainda podem ser ajustados até o encerramento do julgamento.

Caducidade ainda dependeria do MME

A eventual recomendação também não extingue automaticamente o contrato. A declaração de caducidade compete ao Ministério de Minas e Energia e exige tratamento da continuidade do serviço, da transição operacional, dos bens vinculados e dos efeitos para os consumidores.

Retomada da votação será o próximo marco

O próximo marco é a devolução do processo pelo diretor-geral e a retomada da reunião. Até lá, devem ser distinguidos os quatro votos já apresentados, a decisão colegiada ainda pendente e o eventual ato posterior do poder concedente.