ANEEL propõe alta média de 22,31% nas tarifas da CEEE-D
Baixa tensão teria efeito médio de 24,24% e alta tensão, de 15,88%; proposta alcança cerca de 2,03 milhões de unidades e recebe contribuições até 9 de outubro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou proposta de efeito médio de 22,31% para a Revisão Tarifária Periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). O índice ainda será submetido à participação social e não representa tarifa definitivamente aprovada.
Percentuais propostos por nível de tensão
Pela proposta divulgada nesta segunda-feira, 5, o efeito médio seria de 24,24% para consumidores atendidos em baixa tensão e de 15,88% para os conectados em alta tensão. Os percentuais foram calculados para vigorar a partir de 22 de novembro de 2026, caso sejam aprovados ao fim do processo regulatório.
A CEEE-D, com sede em Porto Alegre, atende aproximadamente 2,03 milhões de unidades consumidoras no Rio Grande do Sul. Os índices são médias por nível de tensão. O impacto de uma fatura individual pode variar conforme classe de consumo, estrutura tarifária, quantidade de energia utilizada e demais componentes aplicáveis.
Efeitos climáticos e diferimento de 2024
Segundo a ANEEL, dois fatores estão entre os principais vetores dos índices propostos: o aumento da base de remuneração da distribuidora e a recomposição de parte do diferimento tarifário realizado no processo de 2024. Ambos foram associados pela agência aos efeitos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul naquele ano.
A base de remuneração reúne ativos reconhecidos para a prestação do serviço e entra no cálculo do retorno regulatório da concessionária. Já o diferimento transfere parcela de um efeito tarifário para momento posterior. A recomposição agora proposta mostra como decisões tomadas durante uma crise podem repercutir em ciclos tarifários seguintes.
Audiência e consulta ainda estão abertas
A Audiência Pública nº 007/2026 será realizada em 8 de outubro, às 14h30, no Auditório do Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. A sessão está vinculada à Consulta Pública nº 027/2026, que recebe contribuições sobre revisão tarifária, estrutura tarifária e perdas técnicas até 9 de outubro.
Consumidores, empresas e entidades podem usar essa etapa para questionar premissas, custos reconhecidos e a distribuição dos efeitos entre grupos tarifários. Encerrada a consulta, a área técnica e a diretoria da ANEEL ainda precisam examinar as contribuições e deliberar sobre os valores finais.
Próximo passo é a decisão final
Para projetos de infraestrutura e grandes consumidores, a revisão influencia projeções de custo de energia e contratos de longo prazo. Para a distribuidora, o processo define receitas regulatórias e condições de remuneração dos investimentos. O próximo marco concreto será a decisão final da ANEEL, depois da audiência e do encerramento da consulta.