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ANEEL consulta metas de duração e frequência de interrupções para 14 distribuidoras

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Ilustração editorial de subestação e rede de distribuição elétrica atendendo uma cidade brasileira
Imagem conceitual sobre continuidade do fornecimento; não retrata instalação de distribuidora específica. Ilustração produzida com inteligência artificial. Crédito: LAWINFRA/IA.

Tomadas de Subsídios 25 a 39/2026 recebem contribuições até 30 de outubro. Os limites de DEC e FEC valerão de 2027 a 2031 somente depois da decisão final.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu 14 Tomadas de Subsídios para discutir os limites de continuidade de distribuidoras entre 2027 e 2031. Os avisos foram publicados no Diário Oficial da União em 1º de outubro, e as contribuições podem ser enviadas até 30 de outubro.

Como DEC e FEC medem a continuidade

Os indicadores avaliados são a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), que mede o tempo médio sem energia em um conjunto de consumidores, e a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), que mede quantas vezes, em média, o fornecimento foi interrompido. Os limites servem de referência regulatória para acompanhar a qualidade do serviço.

Quais distribuidoras participam

As consultas alcançam COCEL, CEEE Equatorial, CPFL Santa Cruz, Celesc, Empresa Força e Luz Santa Maria, Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica, Empresa Força e Luz João Cesa, Energisa Sul-Sudeste, Pacto Energia PR, Neoenergia Brasília, Energisa Minas Rio, Chesp, Copel e Empresa Força e Luz de Urussanga. Cada distribuidora possui processo e canal de contribuição próprios.

Parâmetros passarão por análise e deliberação

A Tomada de Subsídios reúne informações e propostas para definir os limites do próximo ciclo. Os parâmetros passarão por análise técnica e deliberação regulatória antes de sua aprovação para o período de 2027 a 2031.

Para as concessionárias, os limites de DEC e FEC podem influenciar planejamento de manutenção, automação, proteção, poda, atendimento emergencial e reforços de rede. Para consumidores e reguladores, tornam verificável o desempenho coletivo do serviço. A necessidade de obras e os investimentos de cada empresa dependerão das condições de sua rede e dos parâmetros definidos.

O que acompanhar

Os próximos marcos são a publicação e leitura dos documentos técnicos individuais, o encerramento das contribuições em 30 de outubro e a decisão da ANEEL para o ciclo de 2027 a 2031. Interessados devem comparar a trajetória histórica de cada área de concessão com os parâmetros propostos antes de enviar contribuições.