ANA ativa plano para riscos do El Niño sobre rios, reservatórios e navegação
Plano prevê salas regionalizadas, boletins mensais e medidas especiais de operação e uso da água até março de 2027; restrições dependerão da evolução das condições.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou em 14 de setembro um plano nacional de preparação para os efeitos do El Niño 2026/2027 sobre rios, reservatórios e sistemas de abastecimento. As ações se estendem até março de 2027 e combinam monitoramento regional, coordenação com outros órgãos e instrumentos regulatórios para situações de seca, cheias ou conflito pelo uso da água.
A divulgação oficial foi atualizada em 15 de setembro, mas o fato ocorreu no dia anterior. O plano não declara escassez hídrica em todo o país nem impõe uma restrição geral de captação. Ele organiza respostas que poderão ser ativadas conforme os dados de cada bacia e as decisões formais da agência.
Riscos são diferentes entre as regiões
Segundo a ANA, as projeções usadas no documento apontam redução de chuvas e temperaturas mais altas no Norte e no Nordeste, aumento de chuvas e vazões no Sul e maior risco de ondas de calor no Sudeste e no Centro-Oeste. A intensidade e a distribuição dos impactos ainda dependem da evolução do fenômeno climático.
A governança foi dividida em Salas de Crise, para eventos críticos já instalados; Salas de Acompanhamento, voltadas a sistemas que possuem regras operativas específicas; e reuniões preventivas de avaliação hidrometeorológica. Essas reuniões podem ser convertidas em salas de crise se os indicadores piorarem.
Na Região Norte, o plano acompanha a descida sazonal dos rios amazônicos e a possibilidade de níveis críticos a partir de meados de outubro. Entre os efeitos apontados estão riscos à navegação, ao abastecimento e à geração das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, e Belo Monte e Tucuruí, no Pará.
Navegação e hidrelétricas entram no monitoramento
Na Bacia do Alto Paraguai, que abrange o Pantanal, a atenção recai sobre temperaturas mais altas, baixa umidade e incêndios, além de possíveis efeitos sobre navegação comercial, pesca, turismo e geração. No Sul, a sala de crise já ativa acompanha cheias, enxurradas e a segurança de barragens diante do excesso de chuva.
Para o Nordeste, o grupo técnico coordenado pela ANA trabalha com cenários de menor recarga dos açudes no período chuvoso de 2026/2027. A agência aponta possíveis consequências para irrigação e abastecimento urbano, além da necessidade de ampliar o bombeamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco, se as condições exigirem.
O plano preserva o acompanhamento permanente dos sistemas do São Francisco, Tocantins, Paranapanema e da Região Hidrográfica do Paraná. Sobradinho, na Bahia, e Três Marias, em Minas Gerais, começaram o segundo semestre com 78% e 90% do volume útil, respectivamente, segundo a ANA; esses números são retratos do período, não garantia de segurança durante toda a estação.
Instrumentos regulatórios não são restrições automáticas
A agência poderá declarar situação de escassez em rios de domínio da União, estabelecer condições especiais de operação de reservatórios ou adotar regras extraordinárias de uso da água em 57 sistemas hídricos do Semiárido. Cada medida depende do respectivo processo e pode restringir captações ou flexibilizar regras operativas para responder ao risco identificado.
Para concessionárias, operadores portuários, geradores, irrigantes e prestadores de saneamento, o plano funciona como sinal de preparação e de possível ajuste operacional. A consequência jurídica concreta surgirá somente com atos específicos da ANA ou com regras pactuadas nas instâncias de gestão de cada sistema.
O documento também prevê coordenação com a Defesa Civil e integração ao Plano Nacional de Enfrentamento à Estiagem Amazônica e Pantanal. Informes técnicos mensais serão encaminhados aos órgãos de gestão de riscos e desastres para apoiar ações de prevenção, resposta e assistência nas áreas mais afetadas.
Boletins mensais e revisão contínua
A ANA publicará boletins mensais do Painel El Niño 2026/2027 e manterá públicas as reuniões das salas e dos grupos de acompanhamento. O plano é adaptativo e poderá ser revisto. Os próximos marcos serão a evolução dos níveis dos rios e reservatórios, eventuais atos regulatórios extraordinários e os boletins que indiquem se os cenários projetados estão se confirmando.