Obras hídricas terão novo limite de R$ 60 milhões para exigência de certificado em outubro
Atualização do CERTOH entra em vigor em 1º de outubro e exige atenção de gestores de projetos de armazenamento e adução de água bruta.
A partir de 1º de outubro, o patamar mínimo para exigência do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH) será de R$ 60.001.813,30. A ANA divulgou a atualização em 10 de setembro; o LAWINFRA recupera a medida nesta edição pela proximidade de sua entrada em vigor.
O que muda no enquadramento
O valor anterior era de R$ 56.424.500. A atualização consta da Portaria Normativa nº 573/2026 e alcança obras de armazenamento ou adução de água bruta implantadas ou financiadas, total ou parcialmente, com recursos da União.
O comunicado explica que o Decreto nº 12.478/2025 prevê atualização anual pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). Também informa que a exigência alcança diferentes modalidades de transferência federal, além das voluntárias.
Continuidade da operação entra na análise
O certificado trata da sustentabilidade da obra, incluindo condições institucionais de continuidade da operação. Na leitura editorial do LAWINFRA, sua relevância é trazer para a estruturação a pergunta sobre como o ativo será mantido depois da construção.
Revisão documental antes da vigência
Para gestores, projetistas e financiadores, a proximidade da vigência recomenda revisar o enquadramento de cada empreendimento e seu cronograma documental. A atualização do valor não deve ser interpretada como dispensa geral de outras avaliações, licenças ou exigências aplicáveis.
A análise de um projeto específico deve considerar objeto, fonte de recursos e regras incidentes. A notícia informa a mudança do patamar e não substitui a conferência do procedimento administrativo de cada obra.