União autoriza garantia de R$ 2,22 bilhões para a fase 3 da Linha 4-Amarela
Despacho alcança financiamento do Banco do Brasil ao Estado de São Paulo; contratação ainda depende das exigências jurídicas e das contragarantias.
O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para operação de crédito de R$ 2,223 bilhões entre o Estado de São Paulo e o Banco do Brasil. Os recursos serão destinados à fase 3 da expansão da Linha 4-Amarela do metrô paulistano.
Lei estadual já autorizava a operação
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11. A legislação paulista já havia autorizado o Estado a contratar até R$ 2,223 bilhões, ou valor equivalente em moeda estrangeira, para o aporte público previsto na parceria público-privada.
Garantia não é desembolso
A garantia federal reduz o risco de crédito para o financiador, mas não substitui o contrato. A formalização ainda deve observar as exigências da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a constituição das contragarantias oferecidas pelo Estado.
Aporte integra a expansão
A fase 3 está associada à continuidade da expansão da linha e ao financiamento da parcela pública do projeto. Cronogramas físicos, liberações e desembolsos dependerão dos instrumentos definitivos e das etapas de engenharia e contratação aplicáveis.
Responsabilidade permanece com o Estado
O ato também não altera, por si só, o contrato de concessão nem transfere à União a responsabilidade pela execução das obras. O Estado permanece responsável pelas obrigações assumidas e pelo acionamento das contragarantias se houver inadimplemento.
Contrato e cronograma são próximos marcos
Os próximos marcos são a manifestação jurídica final, a assinatura do contrato de financiamento, a eficácia das garantias e a publicação do cronograma de desembolsos e obras da fase 3.