TCU aponta 10 obras rodoviárias prioritárias para o Orçamento de 2027
Fiscobras estima R$ 524,8 milhões para concluir projetos até o fim de 2027; lista é indicativa e não certifica regularidade das obras.
O Tribunal de Contas da União (TCU) indicou dez obras rodoviárias para receber prioridade na alocação de recursos do Orçamento de 2027. O conjunto precisa de R$ 524,8 milhões para que os projetos possam ser concluídos até o fim do próximo ano, segundo os dados do Fiscobras 2026 apresentados nesta quarta-feira, 21 de outubro.
A lista foi encaminhada ao presidente do Congresso Nacional e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). É a primeira aplicação de uma metodologia do TCU que procura identificar empreendimentos já iniciados, sem recursos suficientes e com condições concretas de conclusão em prazo curto. O piloto abrange rodovias sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em dez estados e nas cinco regiões do país.
Três projetos concentram a maior demanda
O maior valor estimado é para o acesso a Porto Murtinho, na BR-267, em Mato Grosso do Sul: cerca de R$ 279 milhões. A Ponte do Xingu, na BR-230, no Pará, demanda R$ 67,9 milhões, e o remanescente do Lote 1C da BR-319, no Amazonas, R$ 43,9 milhões. Os valores ainda serão atualizados com data-base e fontes antes do envio definitivo do relatório ao Congresso.
Também integram a relação o tronco norte da BR-116, no Rio Grande do Sul; remanescentes da BR-070, em Goiás; a ligação entre a divisa Bahia-Minas Gerais e Almenara; a travessia urbana de Juazeiro, na Bahia; o corredor Navegantes-Rio do Sul, em Santa Catarina; o acesso ao Terminal de Capuaba, no Espírito Santo; e a duplicação entre Fortaleza e Pecém, na BR-222, no Ceará.
Prioridade não é atestado de regularidade
A indicação tem caráter informativo. Ela oferece um critério técnico para a discussão da Lei Orçamentária Anual, mas não obriga o Congresso a reservar os valores e não equivale a uma certificação de regularidade contratual, ambiental ou executiva de cada obra. A disponibilidade orçamentária, a maturidade dos projetos e eventuais impedimentos permanecem sujeitos à análise dos órgãos competentes.
No ciclo de 2026, o Fiscobras fiscalizou 24 empreendimentos que somam R$ 6,1 bilhões e encontrou indícios de irregularidade grave em 15 deles. Quatorze ocorrências foram classificadas sem impedimento à continuidade. A única proposta de irregularidade com recomendação de paralisação envolve o metrô de Teresina e ainda depende de deliberação específica do Plenário do TCU.
Lista orçamentária e fiscalização são trilhas distintas
A separação entre os dois blocos é relevante: a relação de obras prioritárias trata de insuficiência de recursos e possibilidade de conclusão, enquanto as classificações de irregularidade resultam das auditorias. Portanto, uma obra estar na lista de prioridades não elimina controles nem antecipa a decisão sobre os problemas encontrados em outros empreendimentos.
Os próximos marcos são a atualização dos valores, a análise da CMO e a votação da Lei Orçamentária de 2027. O TCU informou que pretende monitorar as prioridades e incorporar a metodologia aos ciclos anuais de planejamento, com possível extensão futura a saneamento, recursos hídricos e mobilidade. A execução dependerá da dotação efetivamente aprovada e do ritmo de contratação e desembolso do DNIT.