Taxonomia sustentável amplia critérios para infraestrutura e títulos de dívida
Segunda edição incorpora biodiversidade, economia circular e redução de desigualdades. Consulta terá duas etapas e alcançará critérios para financiamentos e títulos.
O Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre a segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira, sistema técnico que classifica atividades econômicas e investimentos segundo critérios climáticos, ambientais e econômico-sociais. A revisão pode afetar a forma como projetos de infraestrutura demonstram alinhamento sustentável para captar recursos, emitir títulos ou contratar financiamentos.
Quatro objetivos ampliam o alcance da classificação
A proposta acrescenta quatro objetivos ao modelo. Biodiversidade, serviços ecossistêmicos e uso sustentável do solo e das florestas são tratados conjuntamente nos objetivos 3 e 4. O objetivo 6 se concentra em economia circular, enquanto o objetivo econômico-social 1 trata da redução das desigualdades regionais e territoriais. Também haverá ampliação das cadeias rurais abrangidas.
Taxonomia não substitui licença nem garante financiamento
Taxonomia não é licença ambiental, selo automático nem autorização para investimento. Ela cria uma linguagem comum para identificar quais atividades e despesas atendem a critérios definidos. Na prática, bancos, investidores, emissores e órgãos públicos poderão usar essa referência para estruturar produtos financeiros, metas e prestação de contas, conforme as regras que cada instrumento adotar.
Consulta terá duas etapas até dezembro
A primeira etapa da consulta vai de 16 de outubro a 20 de novembro e abrange oito cadernos técnicos setoriais e um caderno temático do objetivo econômico-social. A documentação cobre setores com relação direta com infraestrutura, como energia, transporte, construção, água, esgoto, resíduos e atividades rurais.
A segunda etapa ocorrerá de 9 de novembro a 4 de dezembro. Nela, o governo colocará em consulta propostas de esquemas de avaliação da conformidade aplicáveis a títulos de dívida e financiamentos, além da abordagem das cadeias florestais. Essa fase é especialmente relevante para definir como a classificação poderá ser verificada em operações financeiras concretas.
Projetos precisarão conectar engenharia e dados financeiros
Para empresas e gestores de projetos, o efeito potencial está na documentação. Um ativo poderá precisar demonstrar desempenho por métricas técnicas, salvaguardas e limites próprios de seu setor. Isso tende a aproximar engenharia, licenciamento, dados operacionais e contratos de financiamento, mas os requisitos definitivos só serão conhecidos depois da consulta e da aprovação da versão final.
O instrumento também pode reduzir o risco de rotulagem ambiental sem base técnica, conhecido como greenwashing. Esse ganho depende, porém, de critérios mensuráveis, dados auditáveis e mecanismos de verificação proporcionais ao porte da operação. Exigências excessivas ou incompatíveis com a realidade dos projetos podem elevar custos sem melhorar a qualidade ambiental.
Critérios finais ainda dependem da consulta
As contribuições devem ser apresentadas pela plataforma Brasil Participativo. Depois do encerramento, a governança da taxonomia analisará as manifestações e revisará as propostas. O próximo marco material será a publicação dos critérios consolidados e do modelo de avaliação da conformidade; até lá, nenhuma classificação da segunda edição deve ser tratada como definitiva.