116 mil famílias do Piauí precisam regularizar Tarifa Social até dezembro
Equatorial alerta para inconsistências entre titular, município e CadÚnico; gratuidade alcança os primeiros 80 kWh, mas impostos e taxas continuam fora do desconto.
Mais de 116 mil famílias do Piauí precisam corrigir informações cadastrais até 31 de dezembro para evitar a suspensão do desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. O alerta foi feito pela Equatorial Piauí em 21 de outubro e repercutido pelo governo estadual nesta sexta-feira, 23.
Titular e município precisam coincidir
A regularização atinge principalmente três tipos de inconsistência: CadÚnico desatualizado, conta de energia em nome de pessoa que não integra a família cadastrada e unidade consumidora localizada em município diferente daquele informado no registro social. Se houver mais de um problema, todos precisam ser corrigidos.
CadÚnico é corrigido no CRAS
A atualização do CadÚnico deve ser solicitada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Quando o problema for apenas a titularidade da conta, o consumidor pode pedir a troca pelos canais da distribuidora. A empresa informa que os clientes com pendências serão notificados.
Gratuidade não cobre impostos e taxas
A Tarifa Social concede gratuidade para os primeiros 80 quilowatts-hora consumidos no mês por famílias elegíveis. O benefício não alcança impostos, contribuição de iluminação pública ou outras taxas. Consumo acima da faixa gratuita também segue as regras tarifárias aplicáveis.
Benefício é automático para cadastro consistente
A aplicação é automática quando a família atende aos critérios e os cadastros permitem associá-la à unidade consumidora. Por isso, o prazo não representa uma nova inscrição geral nem autoriza cancelamento indiscriminado. O risco está nos registros inconsistentes que impedem a identificação correta do beneficiário.
A Equatorial informa em sua página de serviço que os dados devem ser atualizados a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar, renda ou endereço. Depois de corrigir as informações, o consumidor deve verificar na fatura a classificação Residencial Baixa Renda e o tipo de tarifa aplicado.
Prazo termina em 31 de dezembro
O próximo marco é 31 de dezembro. Distribuidora, municípios e assistência social precisarão acompanhar a redução do estoque de pendências e oferecer canais capazes de absorver a procura. Depois do prazo, qualquer suspensão deverá respeitar as notificações, os dados atualizados e os procedimentos regulatórios de atendimento e contestação.