São Paulo assina PPP de R$ 6 bilhões para novo centro administrativo
Contrato de 30 anos com o consórcio MEZ-RZK Novo Centro prevê torres, equipamentos públicos e serviços em Campos Elíseos; licenças e condições precedentes ainda separam a assinatura do início das obras.
O governo de São Paulo assinou em 22 de outubro o contrato da parceria público-privada para implantar e operar o novo centro administrativo estadual em Campos Elíseos, na região central da capital. O consórcio MEZ-RZK Novo Centro assumirá uma concessão de 30 anos com investimentos estimados em R$ 6 bilhões.
Obras dependem de condições e licenças
A assinatura não equivale ao início imediato das obras. O contrato prevê 45 dias para o cumprimento de condições precedentes, preparação de planos e projetos e obtenção de licenças antes da ordem de início. O cronograma informado pelo governo indica começo das construções em 2027 e entregas escalonadas entre dois e cinco anos.
Complexo reunirá cerca de 22,9 mil servidores
O empreendimento concentrará aproximadamente 22,9 mil servidores e reúne torres administrativas, restauração e adaptação do Palácio dos Campos Elíseos, centro de convenções, teatro, áreas comerciais, parque e estacionamentos subterrâneos. O projeto prevê 4.331 vagas e integração por passarelas e galerias de circulação pública.
As primeiras entregas programadas são o novo Terminal Luz e o edifício destinado a atividades dos Correios, necessários para remanejar funções hoje instaladas em áreas afetadas pelo projeto. O Terminal Princesa Isabel deverá ser removido e parte de suas funções transferida para a área próxima à Estação da Luz.
Aporte estadual será liberado por etapas
O estado prevê aporte público de R$ 3,4 bilhões, liberado progressivamente conforme obrigações e entregas. O consórcio poderá explorar receitas acessórias, como estacionamentos, comércio nos térreos, eventos e direitos de nome do teatro. A estrutura combina remuneração pública e receitas privadas, mas a alocação detalhada de riscos dependerá do contrato publicado e dos anexos.
Contrato inclui operação por 30 anos
Além de construir, o parceiro privado ficará responsável por manutenção predial, limpeza, paisagismo, resíduos, suporte tecnológico e vigilância. O prazo de 30 anos exige indicadores verificáveis de disponibilidade, qualidade e conservação, porque o custo do projeto não se esgota na obra inicial.
Patrimônio, mobilidade e moradores são condicionantes
A implantação enfrenta controvérsias sobre remoção de moradores, transferência de terminal, custo público e destino dos imóveis estaduais hoje ocupados em outras áreas do centro. Licenciamento, patrimônio tombado, mobilidade e atendimento às pessoas afetadas são condicionantes concretas, e não etapas meramente formais.
Contrato integral permitirá testar a alocação de riscos
Os próximos marcos são a publicação integral do contrato e anexos, o cumprimento das condições precedentes, a obtenção das licenças e a ordem de início. A partir desses documentos será possível conferir garantias, cronograma, matriz de riscos, critérios de pagamento e mecanismos de controle social da PPP.