Senado avança política de risco de desastres com inventário de infraestrutura
Projeto aprovado na CCJ exige planos de longo prazo, mapas de vulnerabilidade, alertas e inventários de prédios, moradias e ativos em áreas de risco.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5.002/2023, que institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres. O texto segue para decisão final na Comissão de Meio Ambiente e ainda não cria deveres exigíveis.
Quatro eixos organizam a política
A política é organizada em quatro eixos: conhecimento do risco, prevenção e redução, monitoramento e alerta, e comunicação. As medidas deverão considerar condições atuais e cenários futuros associados às mudanças climáticas, articulando União, estados, Distrito Federal e municípios.
Planos terão horizonte longo e revisão periódica
A União deverá elaborar plano nacional com horizonte mínimo de 20 anos. Estados e municípios terão planos próprios alinhados ao documento federal, com revisão ao menos a cada quatro anos. O projeto também prevê participação social e ações de educação em escolas e comunidades.
Inventários alcançam ativos em áreas de risco
Para a infraestrutura, o ponto mais concreto é a exigência de estudos, mapeamentos e avaliações de áreas vulneráveis, além de inventários de prédios públicos, moradias e ativos situados em áreas de risco. A informação poderá orientar prioridades de drenagem, contenção, realocação, reforço e continuidade de serviços essenciais.
Sistema nacional reunirá dados e coordenação
O texto cria um sistema nacional com comitê interministerial, conselho e órgãos setoriais das três esferas. Também determina um sistema integrado de informações sobre riscos e ocorrências. Uma emenda do relator incentiva, sem obrigar, a divulgação contínua de alertas por rádio e televisão.
Próxima decisão cabe à Comissão de Meio Ambiente
A proposta precisa concluir a análise na Comissão de Meio Ambiente e superar as etapas regimentais antes de virar lei. Se aprovada, o teste será transformar mapas e inventários em decisões orçamentárias, projetos executivos, fiscalização e manutenção, sem confundir planejamento com obra concluída.