ANA declara escassez nos rios Tacutu e Maú até abril de 2027
Medida inédita na região cria monitoramento reforçado na bacia do rio Branco e orienta usuários a preparar contingência durante a estação seca.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico declarou situação crítica de escassez quantitativa nos rios Tacutu e Maú, em Roraima, até 30 de abril de 2027. A Resolução nº 311/2026 foi publicada nesta terça-feira, 10, e é a primeira declaração desse tipo para os dois afluentes do rio Branco.
Cotas ficaram abaixo do histórico
A ANA informou que estações da Rede Hidrometeorológica Nacional registraram, em outubro, cotas abaixo das observadas historicamente em 90% do tempo. A perspectiva considerada pela Agência é de agravamento durante o período seco da bacia, que se estende de outubro a abril.
Rios integram fronteira com a Guiana
Tacutu e Maú são rios de domínio da União por integrarem a fronteira entre Brasil e Guiana. A condição transfronteiriça reforça a necessidade de dados consistentes, coordenação federativa e comunicação com usuários de água em um sistema que afeta o rio Branco e a região de Boa Vista.
Sala de Crise coordenará o acompanhamento
A resolução determina acompanhamento hidrometeorológico pela Sala de Crise da Região Norte, com participação da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima, setores usuários e demais atores. A ANA também deverá manter painel público com os níveis dos dois rios durante a vigência da medida.
Usuários devem preparar contingência
Entre os objetivos estão intensificar o monitoramento, identificar efeitos sobre os usos da água, propor medidas de prevenção e mitigação e sinalizar aos usuários a necessidade de executar planos de contingência. A declaração também pode subsidiar procedimentos de defesa civil relacionados à seca.
Ato não cria racionamento automático
O ato não estabelece racionamento geral, não cancela automaticamente outorgas e não fixa redução uniforme para todos os usos. Medidas operacionais adicionais dependerão da evolução hidrológica, da competência de cada órgão e das decisões tomadas no acompanhamento da crise.
Abastecimento exige preparação local
Para abastecimento urbano, irrigação, comunidades rurais e atividades econômicas, o efeito prático imediato é antecipar preparação, revisar captações e reforçar a disponibilidade de alternativas. O governo de Roraima informou que mantém três estações de tratamento e 110 poços em operação em Boa Vista, além de ações com poços e caminhões-pipa no interior.
Painel e projeções serão próximos marcos
Os próximos marcos são a publicação do painel dos rios, as reuniões da Sala de Crise, a atualização das projeções de chuva e vazão e eventuais regras específicas para usos ou captações. A vigência até abril poderá ser revista se a condição hidrológica mudar.