Saúde habilita PPP de hospitais de SP a emitir até R$ 409,8 milhões
Portaria publicada hoje enquadra como prioritário o projeto da Inova Saúde; autorização cobre até 50% do CAPEX e não significa que as debêntures já foram emitidas.
O Ministério da Saúde enquadrou como prioritário o projeto da parceria público-privada administrada pela Inova Saúde São Paulo nos hospitais estaduais de São José dos Campos e Centro de Referência da Saúde da Mulher, na capital. O ato abre caminho para debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura vinculadas ao empreendimento.
Limite corresponde a 50% do CAPEX
A Portaria GM/MS nº 12.457, assinada em 3 de novembro e publicada nesta quinta-feira, 5, autoriza emissão correspondente a até 50% das despesas de capital do projeto, limitada a R$ 409,777 milhões. O CAPEX informado ao ministério é de R$ 819,554 milhões.
PPP cobre serviços não assistenciais
O projeto decorre do Contrato de Concessão Administrativa PPP nº 02/2014 e abrange os chamados serviços de bata cinza: projetos, obras, equipamentos médico-hospitalares, mobiliário, manutenção e apoio à infraestrutura. A assistência médica permanece fora desse escopo não assistencial.
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Enquadramento não comprova captação
O enquadramento prioritário permite que uma futura oferta use os regimes previstos nas leis de debêntures incentivadas e de infraestrutura. Ele não significa que os papéis já foram emitidos, que investidores aportaram recursos ou que o valor máximo será integralmente captado.
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Emissão poderá ocorrer em até cinco anos
A portaria concede prazo de cinco anos, contado da publicação, para a emissão. Os recursos deverão financiar pagamentos futuros ou reembolsar gastos, despesas e dívidas relacionados ao projeto, dentro das regras legais e do limite autorizado.
Recursos federais reduzem o teto
O ato veda usar a captação para pagar ou reembolsar financiamentos com recursos da União ou por ela geridos. Se o projeto receber recursos federais, o teto da captação deverá ser reduzido pela parcela correspondente, evitando dupla cobertura da mesma despesa de capital.
Documentação ficará sujeita à fiscalização
A Inova Saúde terá de identificar a portaria e o compromisso de destinação nos documentos da oferta, guardar comprovantes por pelo menos cinco anos após o vencimento dos títulos e comunicar mudanças contratuais ou societárias ao Ministério da Saúde. A fiscalização continua mesmo depois do enquadramento.
Oferta e aplicação ainda precisam ser comprovadas
Os próximos marcos são a decisão empresarial sobre a emissão, o registro e os documentos da eventual oferta, a definição de prazo, remuneração e garantias e a comprovação da aplicação dos recursos. Sem esses passos, a portaria permanece apenas como habilitação regulatória para uma captação futura.