Acordo abre caminho para indústrias do Rio migrarem ao mercado livre de gás

Entendimento entre governo estadual, Agenersa e concessionárias prevê adequação dos contratos e continuidade dos pedidos de migração. A implementação ainda exige atos regulatórios e contratuais.
O governo do Rio de Janeiro, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa) e as concessionárias CEG e CEG Rio, do grupo Naturgy, firmaram em 2 de outubro um acordo para superar o impasse judicial sobre novas migrações de indústrias ao mercado livre de gás natural. O entendimento prevê adequar os contratos de concessão ao patamar de consumo de 10 mil metros cúbicos por dia.
Nesse modelo, a indústria pode negociar a compra do gás com fornecedores, mantendo o uso da infraestrutura de distribuição. A contratação do suprimento, a remuneração da rede e o cumprimento dos requisitos regulatórios continuam a compor as condições de acesso.
Acesso efetivo ainda depende dos processos
A Firjan, que participou da cerimônia, confirmou a assinatura e informou que acompanhará a efetivação das migrações. A entidade relaciona a conclusão dos processos à possibilidade de participação das empresas fluminenses no leilão de gás da Pré-Sal Petróleo S.A. previsto para outubro: a oportunidade depende do enquadramento no mercado livre.
Contratos e tarifas permanecem no centro do acordo
O comunicado da Naturgy, divulgado pela TN Petróleo, informa que os pedidos já apresentados poderão continuar sem reinício de prazos ou repetição das etapas cumpridas. A concessionária também aponta a formalização de termo aditivo ao contrato de concessão e a análise, pela Agenersa, da margem tarifária dos clientes livres e de eventual desequilíbrio contratual.
O entendimento prevê ainda acompanhamento dos efeitos da migração sobre os contratos de suprimento e o mercado cativo. Segundo a empresa, o retorno de um consumidor ao ambiente regulado não poderá gerar ônus para os demais usuários. Essas condições procuram conciliar abertura comercial e preservação do equilíbrio da concessão; seu resultado dependerá da execução e da fiscalização.
Efeito econômico depende das condições de contratação
A solução negociada abre caminho para concluir os pedidos de migração. A economia para cada indústria dependerá do custo do gás contratado, do transporte, da distribuição e das condições comerciais efetivamente obtidas.
Os próximos marcos são a formalização dos instrumentos contratuais e processuais, as decisões regulatórias necessárias e a conclusão dos pedidos de migração. Para investidores e consumidores industriais, esses atos permitirão avaliar se o entendimento se converte em acesso efetivo, com regras verificáveis para o uso da infraestrutura.
