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Receita habilita Valec a usar incentivo fiscal na ferrovia entre Goiás e Mato Grosso

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Trilhos e dormentes de ferrovia de carga em implantação em uma paisagem fictícia do Centro-Oeste
Ilustração editorial criada com inteligência artificial. Crédito de imagem LAWINFRA/IA.

Ato publicado em 17 de novembro permite aplicar o Reidi a bens e serviços destinados à implantação de cerca de 364 km da Ferrovia de Integração Centro-Oeste.

A Receita Federal habilitou a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para a implantação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste I, a FICO I. O ato foi publicado nesta terça-feira, 17, e abrange o projeto de cerca de 364 quilômetros entre Mara Rosa, em Goiás, e Água Boa, em Mato Grosso.

Enquadramento e habilitação são etapas do incentivo

O Ministério dos Transportes havia aprovado o enquadramento do projeto em outubro. A habilitação da Receita identifica a empresa autorizada a aplicar o regime dentro do escopo e das condições da obra. Para as operações elegíveis, o ato prevê suspensão de PIS/Pasep e Cofins pelo prazo de até cinco anos a partir da publicação.

A obra integra o arranjo de investimento cruzado ligado ao contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas. O ato exige que a empresa solicite o cancelamento da habilitação em até 30 dias do cumprimento do objeto contratual.

O efeito no projeto

O efeito direto é tributário, sobre o custo de contratações e aquisições que atendam ao regime. O avanço físico e a data em que o trecho poderá receber cargas dependem dos marcos de implantação e da integração da ferrovia com a rede existente.