Raízen fecha acordo tributário de R$ 22,4 bilhões como etapa da reestruturação
Transação com PGFN e Receita prevê desconto de R$ 8,5 bilhões em multas e juros sobre a parcela da companhia; saldo combina prejuízos fiscais e R$ 2,5 bilhões à vista.
A Raízen informou que celebrou uma transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal para reorganizar R$ 22,4 bilhões em débitos perante a União. O acordo foi assinado em 28 de outubro e envolve a companhia, outras sociedades do grupo e seus acionistas controladores.
Responsabilidades da companhia e dos controladores são separadas
Do total, R$ 16,7 bilhões correspondem à responsabilidade econômica atribuída à Raízen. Outros R$ 5,7 bilhões cabem economicamente aos controladores, conforme os instrumentos aplicáveis. Essa separação é relevante porque os descontos e a forma de liquidação detalhados pela companhia se referem à primeira parcela, e não ao montante integral de R$ 22,4 bilhões.
Desconto alcança multas e juros da parcela da Raízen
Sobre os R$ 16,7 bilhões da Raízen, o acordo concede R$ 8,5 bilhões em descontos sobre multas e juros, dentro dos limites legais. O saldo de R$ 8,2 bilhões será liquidado com R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais e R$ 2,5 bilhões em pagamento à vista.
Prejuízo fiscal é uma apuração tributária que pode ser utilizada na liquidação de obrigações nas hipóteses permitidas pela legislação. Seu emprego reduz o desembolso imediato, mas não se confunde com dinheiro novo. Também não deve ser somado aos R$ 5,7 bilhões atribuídos aos controladores como se fossem a mesma parcela: os valores coincidem, porém têm natureza e responsabilidade distintas.
Acordo é condição da reestruturação
A companhia apresentou a celebração da transação como uma das condições precedentes da reestruturação financeira prevista no plano de recuperação extrajudicial. O acordo resolve o tratamento do passivo tributário abrangido, mas não demonstra, sozinho, que todas as condições do plano, desembolsos e atos societários já foram concluídos.
Bioenergia e distribuição dependem da execução do plano
A relevância para infraestrutura está na escala da Raízen em etanol, açúcar, bioenergia, distribuição de combustíveis, armazenagem e terminais. A redução e o alongamento do passivo podem liberar capacidade financeira para sustentar capital de giro, manutenção e continuidade operacional, embora o efeito sobre investimento dependa do restante da reestruturação e do desempenho dos negócios.
Capitalização segue em trilha paralela
O acordo tributário se soma à capitalização privada de pelo menos R$ 3,5 bilhões proposta pela companhia. As assembleias previstas para 30 de outubro examinarão mudanças societárias necessárias ao cronograma; a deliberação do conselho sobre o aumento de capital está indicada para 5 de novembro. São frentes relacionadas, mas juridicamente distintas.
Pagamentos e deliberações são os próximos marcos
Os próximos marcos são a comprovação das condições do plano, o pagamento à vista, a utilização dos prejuízos fiscais, as deliberações societárias e as comunicações ao mercado. Credores, fornecedores e agentes da cadeia devem acompanhar quanto da melhora de liquidez se converte em estabilidade operacional e capacidade de investimento.