ANP abre construção da agenda regulatória de 2027 e 2028
Consulta prévia recebe propostas sobre transição energética, exploração, produção, movimentação, abastecimento e qualidade de combustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu a Consulta Prévia nº 2/2026 para receber contribuições à Agenda Regulatória 2027-2028. O instrumento definirá as ações que a agência pretende desenvolver no próximo biênio e permite que agentes apontem lacunas antes da consolidação da proposta.
Sete portas de entrada para contribuições
Os formulários estão divididos em transição energética; exploração e produção; movimentação de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis; produção; abastecimento, fiscalização e qualidade; temas transversais; e sugestão de nova ação regulatória.
A segmentação é relevante porque cada cadeia enfrenta riscos diferentes. Exploração e produção dependem de contratos, segurança e dados geológicos; gasodutos, terminais e movimentação exigem regras de acesso e operação; abastecimento e qualidade afetam distribuidores, revendedores e consumidores.
Ações não concluídas serão transferidas
A ANP informou que ações da Agenda 2025-2026 ainda em andamento e não concluídas até o fim do ano serão incorporadas automaticamente ao novo ciclo. A regra preserva a continuidade do trabalho, mas também exige distinguir projetos herdados de novas prioridades.
Agenda não equivale a norma aprovada
A consulta prévia não aprova uma norma nem antecipa o conteúdo de futuras resoluções. Depois de examinar as manifestações, a proposta deverá ser submetida à Diretoria Colegiada. Cada ação que resultar em regra seguirá a tramitação aplicável, inclusive análise de impacto e nova participação social quando exigidas.
Páginas da ANP divergem sobre o prazo
A página específica da consulta informa recebimento de contribuições entre 28 de outubro e 26 de novembro. Uma notícia institucional publicada em 29 de outubro menciona 27 de novembro. Diante da divergência, interessados devem trabalhar com o prazo mais curto e confirmar o formulário antes do envio.
Processo está identificado no SEI
O processo administrativo é o SEI 48610.219097/2026-18. Para empresas e associações, o marco imediato é comparar a lista preliminar com investimentos, contratos e gargalos previstos para 2027 e 2028, indicando o problema regulatório e os efeitos esperados, sem presumir que a inclusão na agenda garanta uma solução específica.