Portugal fixa serviços mínimos de trens durante greve de 24 e 25 de novembro

Tribunal arbitral preserva ligações urbanas, suburbanas e interurbanas da CP; segurança, manutenção e emergência continuam asseguradas durante toda a paralisação.
Um tribunal arbitral constituído junto ao Conselho Económico e Social de Portugal fixou serviços mínimos para a circulação de trens da CP — Comboios de Portugal nos dias 24 e 25 de novembro. A medida integra a greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses entre 23 e 27 de novembro.
Prioridade para horários de pico e localidades sem alternativa
O acórdão ARB/34/2026 prioriza os serviços urbanos e suburbanos de Lisboa, Porto e Coimbra nos horários de maior procura. Nas ligações interurbanas e de longa distância, a decisão dá preferência aos primeiros e aos últimos trens de cada sentido e às localidades sem alternativa rodoviária razoável.
A CP publicou tabelas com os serviços mínimos de Alfa Pendular, Intercidades, Regional, InterRegional e redes urbanas para os dois dias. A empresa informa que outros trens também poderão circular e orienta os passageiros a conferir a operação antes da viagem.
Segurança e manutenção abrangem todo o período
Durante todo o período da greve, a decisão preserva atividades necessárias à segurança da circulação, à sinalização, às comunicações ferroviárias, à manutenção indispensável, ao socorro e às manobras do material rodante. Para 23 e 26 de novembro, o tribunal não acrescentou serviços comerciais mínimos além dessas obrigações operacionais.
A fixação ocorreu depois de as partes não alcançarem acordo na etapa administrativa de conciliação. O colegiado foi presidido por Emílio Augusto Simão Ricon Peres, com Rui Neves Metelo indicado pelos trabalhadores e Pedro Luís Pardal Goulão pelos empregadores.
Decisão separa três níveis de continuidade
O caso oferece uma referência comparativa para contratos e regulação de infraestrutura porque separa três níveis de continuidade: segurança do sistema, manutenção da capacidade operacional e transporte comercial mínimo. Cada nível exige pessoal, ativos e comandos próprios durante a paralisação.
Para gestores de ferrovias e autoridades públicas, essa separação ajuda a estruturar planos de contingência e cláusulas sobre continuidade. A decisão portuguesa decorre de seu regime jurídico e não se aplica automaticamente a concessões ou relações trabalhistas brasileiras.
