LAWINFRATODAS AS NOTÍCIAS →

Porto de Sergipe II e William Arjona II recebem habilitação ao Reidi

COMPARTILHE
Ilustração conceitual de usina termelétrica a gás com edifícios de turbinas e subestação
Instalação conceitual; imagem editorial ilustrativa produzida com inteligência artificial. Crédito: LAWINFRA/IA.

Atos da Receita publicados em 5 de outubro permitem o uso do regime tributário para duas termelétricas, após enquadramento dos projetos pelo MME em setembro. Conclusão estimada nos documentos é outubro de 2028.

As termelétricas Porto de Sergipe II e William Arjona II avançaram em sua preparação tributária com atos de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), publicados nesta segunda-feira, 5 de outubro. As decisões da Receita Federal, datadas de 2 de outubro, sucedem o enquadramento dos projetos pelo Ministério de Minas e Energia em setembro.

Dois projetos e horizonte de implantação

O Ato Declaratório Executivo nº 1.521 trata do projeto Porto de Sergipe II, enquadrado pela Portaria MME nº 3.220, de 17 de setembro. O documento prevê conclusão estimada em 1º de outubro de 2028 e utilização do benefício por cinco anos para aquisições, locações e importações vinculadas ao empreendimento, observadas as condições do regime.

No caso de William Arjona II, o Ato Declaratório Executivo nº 1.520 habilita a Delta Geração de Energia para o projeto de produção independente em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A usina é identificada pelo código UTE.GN.MS.076326-8.01 e foi enquadrada pela Portaria MME nº 3.183, de 11 de setembro, publicada no dia 15. A conclusão estimada também é 1º de outubro de 2028.

Efeito na estrutura tributária

A habilitação autoriza a utilização da suspensão de PIS/Pasep e Cofins nas operações abrangidas pelo Reidi, por prazo de até cinco anos e conforme as condições legais. O efeito está no tratamento tributário da implantação, com reflexos no orçamento e na organização dos contratos de fornecimento.

O marco publicado agora é fiscal. As autorizações regulatórias, os cronogramas de implantação e a entrada em operação permanecem vinculados aos instrumentos próprios de cada empreendimento. Para acompanhar os projetos, o passo seguinte é verificar a contratação e execução dos investimentos e o atendimento às obrigações dos órgãos competentes.

Na avaliação do LAWINFRA, a habilitação é relevante para financiadores, fabricantes e prestadores de serviços porque ajuda a definir o tratamento tributário das compras e contratações vinculadas às usinas. A economia efetiva dependerá das operações realizadas e do cumprimento dos requisitos do regime; os atos publicados não quantificam esse valor.