PLS financiará mais de R$ 4 milhões em estudos da barragem de Salinas
Compromisso divulgado nesta semana prevê EIA, plano de segurança, ação de emergência e ordenamento do entorno. A Copasa continua responsável pela operação; o custeio não transfere fiscalização nem resolve a controvérsia sobre captação para o lítio.
A PLS Brasil Mineração financiará mais de R$ 4 milhões em estudos técnicos e ambientais destinados à regularização da barragem do rio Salinas, no Norte de Minas Gerais. O compromisso integra acordo firmado em junho com participação do Ministério Público de Minas Gerais, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e de órgãos estaduais, cujos termos foram divulgados nesta semana.
Reservatório atende Salinas e Rubelita
O reservatório armazena cerca de 92 milhões de metros cúbicos, fica a aproximadamente 3,7 quilômetros da área urbana de Salinas e também atende Rubelita. Construída pelo Estado no início da década de 1990, a estrutura ainda depende da conclusão de procedimentos ambientais e de segurança.
Pacote reúne estudos ambientais e planos de segurança
O pacote anunciado reúne Estudo de Impacto Ambiental e Plano de Controle Ambiental; Plano de Segurança da Barragem; Plano de Ação de Emergência; Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial; análise de critérios locacionais; cadastro de propriedades próximas; e programa de repovoamento de peixes.
Documento entregue não é licença aprovada
Esses documentos cumprem funções diferentes. O estudo ambiental identifica impactos e medidas de controle. O plano de segurança organiza inspeções, responsabilidades e manutenção. O plano de ação de emergência define cenários, alertas e resposta. O plano do entorno disciplina usos e conservação das margens. A entrega dos estudos, por si só, não equivale à aprovação da regularização: os órgãos competentes ainda precisarão analisá-los e decidir sobre exigências, correções e licenças.
Copasa continua responsável pela estrutura
A divisão de responsabilidades é central. A PLS custeará os estudos, mas a operação, a administração e a segurança da barragem permanecem com a Copasa, segundo os termos divulgados. Ministério Público e órgãos estaduais conservam suas competências de acompanhamento e fiscalização. O financiamento privado não transfere à mineradora o poder de licenciar, fiscalizar ou declarar a estrutura regular.
Captação para o lítio permanece controvertida
O compromisso também não encerra a controvérsia sobre o uso da água no Projeto Colina, empreendimento de lítio da PLS a cerca de dez quilômetros de Salinas. Uma outorga do Instituto Mineiro de Gestão das Águas autorizou captação aproximada de 150 mil litros por hora para o beneficiamento mineral. Moradores e organizações locais contestaram a medida e pediram revisão, sob o argumento de que o reservatório é estratégico para o abastecimento humano em região sujeita à escassez.
Outorga exige acompanhamento permanente
A empresa afirmou anteriormente que os estudos de disponibilidade hídrica consideraram a segurança do abastecimento e os usos existentes. A existência de outorga, entretanto, não elimina a necessidade de acompanhar vazões, níveis do reservatório, condições climáticas e prioridades legais de uso. Em situação de escassez, o abastecimento humano e a dessedentação de animais têm prioridade conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Financiamento privado pede transparência reforçada
A relação entre regularização da barragem e captação industrial precisa permanecer transparente. Estudos financiados pela beneficiária potencial da água podem produzir informação necessária, mas exigem termos de referência públicos, acesso aos dados brutos, análise técnica independente e decisões motivadas dos órgãos responsáveis para prevenir conflito de interesses real ou percebido.
Acordo, cronograma e dados precisam ser publicados
Os próximos marcos são a divulgação integral do acordo, dos termos de referência e do cronograma; a contratação e execução dos levantamentos; a entrega dos planos; a análise do Igam e dos demais órgãos; e a publicação das decisões. Indicadores de volume armazenado, retirada efetiva, qualidade da água e segurança estrutural serão essenciais para que a sociedade verifique se abastecimento, mineração e conservação são compatibilizados.