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MPF pede suspensão de licença e lavra de mina de ferro em Piripiri

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Comunidade rural e área de mineração distantes em paisagem fictícia do norte do Piauí
Território rural e empreendimento mineral em composição editorial fictícia gerada por inteligência artificial. Crédito: LAWINFRA/IA.

Ação sustenta que comunidades indígena e quilombola não foram consultadas antes das autorizações; pedido de urgência ainda será examinado pela Justiça Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para pedir a anulação da licença de operação e da concessão de lavra de uma mina de ferro em Piripiri, no norte do Piauí. Em caráter de urgência, o órgão quer suspender as autorizações e a atividade até a realização de consulta prévia ao Povo Indígena Tabajara de Piripiri e à Comunidade Quilombola Sussuarana.

Pedido de urgência ainda será examinado

O pedido ainda não foi decidido. Segundo o MPF, a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí examinará a urgência depois de ouvir os réus públicos. A ação foi proposta contra o estado do Piauí, a União, a ANM, a Funai, o Incra e a Lion Mining Mineradora S.A. O comunicado do órgão não reproduz manifestação dos réus sobre as alegações.

Operação foi licenciada para 2,5 milhões de toneladas por ano

A operação foi licenciada para produzir até 2,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. A concessão de lavra, outorgada pela União em dezembro de 2024, abrange 994,64 hectares. O minério segue por rodovia até o Porto do Pecém, no Ceará, a cerca de 425 quilômetros, conforme a descrição do MPF.

MPF distingue consulta prévia de audiência pública

A ação sustenta que a consulta prévia, livre e informada exigida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho deveria ter ocorrido antes das autorizações. Para o MPF, audiência pública do licenciamento não substitui esse procedimento e o direito não depende de demarcação de terra indígena ou titulação de território quilombola.

Ação não pede o fim definitivo da mineração

O MPF não pede o encerramento definitivo da mineração. Pretende que a licença e o título só voltem a produzir efeitos depois que as comunidades forem ouvidas e as autoridades tomarem nova decisão fundamentada. O órgão também pede que o estado apresente, em 30 dias, um plano de consulta elaborado com as comunidades e acompanhado judicialmente.

Alegações técnicas estarão sujeitas ao contraditório

Entre os fundamentos citados está laudo pericial produzido após vistoria em março de 2026. Segundo o MPF, o documento aponta riscos ao território e registra relatos sobre tráfego de carretas e poluição da água e do ar. A ação também afirma que a área autorizada alcança parte do território quilombola e fica em zona de amortecimento de terra indígena. Essas alegações ainda estarão sujeitas ao contraditório no processo.

Indenização de R$ 1 milhão também é pedida

Além da suspensão, a ação pede indenização por dano moral coletivo de pelo menos R$ 1 milhão, a ser paga pelo estado, pela União e pela empresa e aplicada em ações definidas com participação das comunidades. O valor é um pedido do autor e não uma condenação.

O que acompanhar

Os próximos marcos são a manifestação dos réus, a decisão sobre a urgência, a eventual apresentação do plano de consulta e a definição administrativa sobre licença e título depois do procedimento. Até lá, não se deve tratar o pedido do MPF como ordem judicial já vigente.