ANM lança portal para rastrear royalties da mineração de 5,3 mil municípios
Observatório mostra ferrovias, portos, minerodutos e estruturas usados no cálculo da CFEM. A parcela destinada a municípios afetados alcançou R$ 1,2 bilhão em 2025.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou nesta segunda-feira, 28 de setembro, o Observatório dos Municípios Afetados, plataforma que mostra como estruturas ligadas à mineração entram no cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O sistema reúne mapas de ferrovias, portos, minerodutos e instalações minerárias e permite consultar os percentuais atribuídos a cada ente.
Parcela dos afetados chegou a R$ 1,2 bilhão
A legislação reserva 15% da arrecadação da CFEM aos municípios afetados pela atividade, mesmo quando a extração ocorre em outro território. Segundo a ANM, essa parcela alcançou R$ 1,2 bilhão em 2025. O valor é histórico e não deve ser confundido com previsão de repasse para 2026 nem com o total anual da compensação mineral.
Ferrovias concentram 55% do rateio
Dentro dos 15%, a regra destina 55% às cidades cortadas por ferrovias, 35% às que abrigam estruturas como barragens de rejeitos, pilhas de estéril ou usinas de beneficiamento, 7% às que possuem portos ou terminais de embarque e 3% às atravessadas por dutovias. Quando não existe uma das modalidades de afetação, a parcela correspondente é direcionada a municípios limítrofes dos produtores.
Mapa substitui consulta limitada a planilhas
A plataforma substitui a apresentação limitada a planilhas por uma consulta geográfica. O usuário pode identificar os municípios atravessados por determinada infraestrutura, visualizar a distância considerada no cálculo, acessar a base normativa e gerar relatório em PDF com os elementos usados pela agência.
Municípios poderão fundamentar recursos
O detalhamento tem efeito prático para as prefeituras porque pode fundamentar recursos administrativos contra o percentual atribuído. O Observatório não altera por si só a fórmula legal, o montante arrecadado ou a lista anual; ele amplia o acesso aos critérios e aos dados que sustentam a distribuição.
Total de R$ 6 bilhões tem escopo mais amplo
A ANM afirma que a criação das categorias de municípios afetados e limítrofes ampliou de cerca de 2 mil para 5,3 mil o número de municípios que recebem alguma parcela da CFEM. A agência estima quase R$ 6 bilhões anuais distribuídos ao conjunto desses entes. Esse total é mais amplo que os R$ 1,2 bilhão destinados, em 2025, especificamente pela parcela dos afetados.
Lista provisória usa ambiente de dados
Para o ciclo 2026/2027, a ANM publicou também a lista provisória de municípios afetados. Segundo a divulgação oficial de 28 de setembro, os entes interessados têm 15 dias corridos, contados da abertura indicada pela agência, para apresentar recurso. A lista foi produzida em ambiente de data lake. A tecnologia pode melhorar rastreabilidade e conferência, mas a segurança do rateio dependerá da qualidade dos cadastros de produção, da geometria das infraestruturas e do tratamento transparente desses recursos. A lista provisória ainda não representa a definição final dos percentuais.
Próximo passo é rastrear a aplicação
A próxima etapa anunciada é integrar informações da ANM à plataforma Transferegov.br por acordo com os ministérios da Gestão e da Inovação e de Minas e Energia. O objetivo é avançar da origem do repasse para a aplicação dos royalties. A agência fará uma demonstração pública do Observatório em 30 de setembro; depois, será necessário acompanhar listas definitivas, recursos, transferências efetivas e prestação de contas municipal.