MPF apura licenças do primeiro projeto de estocagem subterrânea de gás do país

Inquérito cobra ANP, Origem Energia, IMA-AL e Prefeitura de Pilar; respostas urgentes devem ser apresentadas em cinco dias.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar o licenciamento e a implantação do projeto de estocagem subterrânea de gás natural da Origem Energia no Campo de Pilar, em Alagoas. A investigação foi instaurada na terça-feira, 17, e cobra respostas urgentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da empresa e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) em cinco dias.
ANP aprovou minuta condicionada a requisitos
O projeto pretende utilizar reservatórios subterrâneos já existentes para injetar, armazenar e retirar gás natural. Em dezembro de 2025, a diretoria da ANP aprovou uma minuta de autorização individual para o empreendimento, apresentado como o primeiro projeto operacional desse tipo no país. A agência registrou que o início efetivo dependeria da publicação da autorização e do cumprimento dos requisitos aplicáveis.
Investigação examina obras e licenças
Segundo o MPF, documentos encaminhados pela ANP e pelo IMA-AL indicam que o empreendimento recebeu Licença Prévia em julho de 2025 e ainda não tinha Licenças de Instalação e de Operação. O órgão apura se obras de instalações e poços ocorreram antes das autorizações ambientais correspondentes e se testes com injeção de gás poderiam começar sem os requisitos concluídos.
Testes estavam previstos para novembro
O cronograma examinado pelo MPF previa testes com gás em novembro e operação assistida em dezembro de 2026. O inquérito também abrange integridade dos poços, riscos de vazamento e contaminação de águas subterrâneas, planos de emergência, participação da Defesa Civil e efeitos sobre comunidades próximas.
Órgãos e empresa têm prazos para responder
A procuradoria enviou ofícios à ANP, à Origem Energia, ao IMA-AL e à Prefeitura de Pilar. Além das respostas urgentes em cinco dias sobre autorização para injeção, testes e licenças, o procedimento fixa 15 dias para os demais esclarecimentos. A prefeitura deverá informar se expediu autorização municipal específica e como participou dos planos de emergência.
Origem projetava licenciamento até o fim de 2026
Antes da abertura do inquérito, a Origem Energia informou publicamente que o projeto-piloto seguia em desenvolvimento e que esperava obter até o fim de 2026 o licenciamento ambiental necessário para avançar. A empresa descreveu capacidade útil inicial de 50,6 milhões de metros cúbicos em quatro reservatórios depletados. Essa manifestação antecede os ofícios do MPF e não constitui resposta ao procedimento.
Inquérito ainda apura os fatos
A instauração do inquérito registra uma investigação, sem concluir que houve irregularidade. Os próximos marcos são as respostas dos quatro destinatários, a situação formal das licenças, a eventual autorização para injeção e testes e a definição das medidas de segurança e monitoramento exigidas para a operação.
