Invepar propõe entregar participações na Linha Amarela e Transolímpica a credores

Dação em pagamento alcança fatias minoritárias da Lamsa e da ViaRio; operação depende de documentos definitivos e aprovação do Cade.
A Investimentos e Participações em Infraestrutura, a Invepar, propôs transferir aos fundos de pensão Previ, Petros e Funcef as participações que ainda possui na Linha Amarela S.A., a Lamsa, e na Concessionária ViaRio. A operação seria feita por dação em pagamento de obrigações ligadas a debêntures emitidas pela companhia.
Hmobi permaneceria no controle
A proposta alcança 39,70% do capital da Lamsa, concessionária da Linha Amarela, e 33,34% da ViaRio, responsável pela Transolímpica. As participações restantes continuariam com a Hmobi: 60,30% na Lamsa e 66,66% na ViaRio. Portanto, o desenho informado não transfere o controle das concessionárias aos credores.
Pagamento seria feito com ações
A dação em pagamento permite extinguir uma dívida mediante a entrega de um ativo aceita pelo credor. No caso anunciado, os fundos receberiam as ações das concessionárias em substituição ao pagamento em dinheiro de parte das obrigações. O fato relevante não informou o valor atribuído às participações nem o montante exato da dívida que seria quitado.
Operação depende do Cade
A transação ainda não está concluída. Segundo a Invepar, sua efetivação depende da negociação e assinatura dos documentos definitivos e da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Até esses marcos, as participações e a estrutura societária permanecem como estão.
Contratos de concessão não mudam automaticamente
Para as concessões urbanas do Rio de Janeiro, a mudança pode alterar a composição dos acionistas minoritários sem modificar o controlador. A operação também mostra como ativos de infraestrutura podem ser usados em uma reestruturação financeira, mas não altera por si só tarifas, obrigações contratuais, investimentos ou prazos das concessões.
Previ, Petros e Funcef já são acionistas da Invepar e credores das debêntures mencionadas no comunicado. A separação direta das participações nas concessionárias depende de avaliação concorrencial e dos instrumentos definitivos, que deverão esclarecer preço, garantias, condições precedentes e tratamento das obrigações remanescentes.
Usuários e poder concedente devem acompanhar se a transação produz alguma consequência na governança, no financiamento de obras e na capacidade de cumprir metas de operação e manutenção. Qualquer efeito sobre os contratos exige atos próprios das autoridades competentes e não pode ser inferido apenas da reorganização societária proposta.
O que acompanhar
Os próximos marcos são a formalização dos contratos, a decisão do Cade e a divulgação do fechamento. Também importa verificar o valor econômico atribuído às ações, a parcela da dívida extinta e a eventual necessidade de anuência de outros credores ou do poder concedente.
